19/08/2025 03:33

Decorrido prazo de UBIRACI SILVA em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 08:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 18:02

Recebidos os autos
22/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 20:38

Expedição de Certidão.
12/04/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2025 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de UBIRACI SILVA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de UBIRACI SILVA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 12:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/01/2025 12:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:42

Recebidos os autos
21/01/2025 12:41

Deferido o pedido de UBIRACI SILVA - CPF: *12.***.*72-00 (EXEQUENTE).
16/01/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:08

Recebidos os autos
15/01/2025 14:08

Outras decisões
09/01/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/12/2024 18:32

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2024 09:14

Recebidos os autos
07/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:14

Indeferido o pedido de UBIRACI SILVA - CPF: *12.***.*72-00 (EXEQUENTE)
29/10/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/10/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703303-62.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UBIRACI SILVA EXECUTADO: ACADEMIA FIT GOLD EIRELI DECISÃO Este Eg.

TJDFT tem entendimento consolidado de que apenas a insolvência da pessoa jurídica e o encerramento irregular das atividades empresariais não é suficiente para ensejar a desconsideração da personalidade jurídica, já que não se amolda às hipóteses previstas no artigo 50, do Código Civil, que adota a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.

Sobre o assunto, destaque-se o decidido recentemente pelo Eg.

TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TEORIA MAIOR.

PRESSUPOSTOS LEGAIS.

NÃO CONFIGURAÇÃO. 1.

Não se tratando de relação jurídica sujeita às disposições do microssistema protetivo do consumidor, para aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica deve-se observar os requisitos erigidos no art. 50 do CC. 2.

Nos termos do art. 50 do CC, somente se demonstrado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, o juiz estará autorizado a determinar a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio pessoal dos sócios ou dos administradores da pessoa jurídica. 3.

A ausência de bens aptos à satisfação do crédito, bem como o encerramento ou a dissolução irregular das atividades da sociedade não têm o condão de autorizar a desconsideração da personalidade jurídica se não comprovados os requisitos legais previstos no art. 50 do Código Civil. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1638142, 07200645220228070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 9/11/2022, publicado no PJe: 18/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Por outro lado, caso seja demonstrado que, no ato de encerramento, a sócia recebeu a integralidade do capital social integralizado, tal fato autoriza o redirecionamento da execução em face da pessoa física, nos termos da jurisprudência deste Eg.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EIRELI.

EXTINÇÃO.

PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL.

IMPOSSIBILIDADE.

REQUISITOS.

NÃO PREENCHIMENTO. 1.

A extinção da pessoa jurídica é equiparada à morte da pessoa natural, o que autoriza a sucessão material e processual, utilizando-se a regra contida no artigo 110 do CPC, desde que observadas as características do tipo societário e a consequente responsabilidade dos sócios. 2.

Em se tratando de pessoas jurídicas em que há responsabilidade limitada, como no caso dos autos, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade, razão pela qual a sucessão dependerá da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre os sócios.

Precedentes do c.

STJ. (Acórdão 1690636, 07405748620228070000, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2023, publicado no DJE: 2/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, intime-se o credor para apresentar a documentação de encerramento da empresa perante a Junta Comercial, a fim de demonstrar que a sócia RITA DE CASSIA recebeu o capital social por ocasião do encerramento da empresa.

Prazo: 15 dias.

Por fim, anoto que é imprescindível examinar se há também fraude, requisito exigido legalmente pela norma do artigo 50 do CC/02 para a desconsideração da personalidade jurídica, já que a relação existente entre as partes não se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, caso o autor não obtenha a documentação acima requisitada, deverá apresentar comprovação do intuito fraudulento praticado pela pessoa jurídica e por seus sócios, no prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/10/2024 10:45

Recebidos os autos
01/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:45

Outras decisões
16/09/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/08/2024 10:37

Juntada de Petição de réplica
22/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703303-62.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UBIRACI SILVA EXECUTADO: ACADEMIA FIT GOLD EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a contestação de ID 206147589.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias.

Não haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por publicação oficial.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 15:22:15.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
20/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:40

Juntada de Petição de impugnação
29/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RODRIGUES DA CUNHA em 03/07/2024 23:59.
13/05/2024 02:42

Publicado Edital em 13/05/2024.
11/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:21

Expedição de Edital.
11/04/2024 03:31

Decorrido prazo de UBIRACI SILVA em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703303-62.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UBIRACI SILVA EXECUTADO: ACADEMIA FIT GOLD EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos o(s) A.R.(s) do(s) mandado(s) de I.D.s: - ID 184761781 (RITA), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "ENDEREÇO INSUFICIENTE"; Fica a parte autora intimada a providenciar a citação, sob pena de extinção.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 17:05:59.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
03/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
23/02/2024 04:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/01/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de UBIRACI SILVA em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 21:44

Mandado devolvido dependência
29/09/2023 21:34

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2023 01:40

Decorrido prazo de UBIRACI SILVA em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:36

Expedição de Certidão.
17/05/2023 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 17:20

Juntada de Certidão
08/05/2023 03:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2023 03:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2023 06:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/04/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de UBIRACI SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de UBIRACI SILVA em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 12:57

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 12:32

Juntada de Certidão
30/01/2023 05:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/01/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2022 17:58

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 14:48

Recebidos os autos
12/12/2022 14:48

Outras decisões
01/12/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/11/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 12:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2022 14:22

Recebidos os autos
24/11/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 14:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/11/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/10/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:50

Juntada de Certidão
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 11:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:51

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 20:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2022 16:17

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
01/10/2022 10:40

Recebidos os autos
01/10/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 10:40

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/09/2022 16:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de UBIRACI SILVA em 27/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:36

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 14:22

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ACADEMIA FIT GOLD EIRELI em 06/09/2022 23:59:59.
14/07/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2022 00:31

Publicado Edital em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 08:01

Expedição de Edital.
06/07/2022 17:04

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2022 13:58

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
25/06/2022 10:23

Recebidos os autos
25/06/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 10:23

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/06/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 15:46

Transitado em Julgado em 02/06/2022
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de UBIRACI SILVA em 17/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Sentença em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
21/04/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 11:22

Recebidos os autos
20/04/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:22

Julgado procedente o pedido
12/04/2022 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/04/2022 14:42

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 09:00

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 19:01

Expedição de Certidão.
23/03/2022 20:01

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:09

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:36

Decorrido prazo de ACADEMIA FIT GOLD EIRELI em 16/03/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Edital em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 09:51

Expedição de Edital.
14/01/2022 06:44

Recebidos os autos
13/01/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/01/2022 17:29

Expedição de Certidão.
20/12/2021 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2021 19:57

Expedição de Certidão.
08/11/2021 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/11/2021 05:02

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/10/2021 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2021 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2021 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 19:20

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:09

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 14:24

Juntada de Certidão
27/08/2021 18:28

Expedição de Certidão.
26/07/2021 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 14:41

Juntada de Certidão
21/07/2021 15:20

Expedição de Certidão.
20/07/2021 16:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de UBIRACI SILVA em 30/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 16:31

Juntada de Certidão
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 20:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 13:57

Recebidos os autos
08/06/2021 13:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/06/2021 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/06/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:25

Publicado Certidão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 11:51

Juntada de Certidão
28/05/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 14:51

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:06

Expedição de Certidão.
04/05/2021 09:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/04/2021 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 11:52

Recebidos os autos
31/03/2021 11:52

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/03/2021 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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