03/06/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:11

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SUELI CARLOS DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0745821-14.2023.8.07.0000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELI CARLOS DE SOUZA EXECUTADO: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por SUELI CARLOS DE SOUZA objetivando o cumprimento de obrigação de fazer determinada pelo Superior Tribunal de Justiça.

O Cumprimento de Sentença foi recebido pela decisão de ID 67160167.

O executado demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer conforme petição e documento de IDs 69382311 e 69382312.

A exequente peticionou no ID 69388457 informando a satisfação da obrigação.

O Ministério Público manifestou-se no ID 71203437, informando entender inexistir novas providências a adotar. É o breve relatório.

DECIDO Considerando que a parte ora exequente foi devidamente nomeada por Decreto de 22 de janeiro de 2025, necessário entender pelo cumprimento da obrigação de fazer estabelecida em acórdão transitado em julgado.

Assim, EXTINGO o cumprimento de sentença pelo cumprimento da obrigação, em atenção ao disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Intimem-se.

Preclusa, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília, DF, 7 de maio de 2025 14:54:34.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
09/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:01

Recebidos os autos
08/05/2025 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 04/04/2025 23:59.
11/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:06

Recebidos os autos
11/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de SUELI CARLOS DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:11

Recebidos os autos
12/12/2024 10:11

Outras Decisões
09/12/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
09/12/2024 13:58

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 19:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:34

Recebidos os autos
08/11/2024 12:34

Indeferido o pedido de SUELI CARLOS DE SOUZA - CPF: *21.***.*99-00 (IMPETRANTE)
14/10/2024 15:56

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
19/09/2024 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
19/09/2024 16:57

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
19/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 23:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 22:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 22:21

Recebidos os autos
27/08/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/08/2024 13:49

Recebidos os autos
27/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial
27/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/06/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/06/2024 18:37

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
23/04/2024 07:46

Recebidos os autos
23/04/2024 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2024 07:46

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:16

Juntada de Petição de recurso ordinário
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 22:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 17:38

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:12

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:32

Denegada a Segurança a SUELI CARLOS DE SOUZA - CPF: *21.***.*99-00 (IMPETRANTE)
21/03/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 22:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2024 13:56

Recebidos os autos
09/02/2024 09:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/02/2024 22:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:56

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SUELI CARLOS DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 12:34

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:47

Expedição de Mandado.
12/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:33

Recebidos os autos
12/12/2023 18:33

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2023 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/12/2023 15:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 11:29

Recebidos os autos
09/11/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 09:28

Recebidos os autos
31/10/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/10/2023 05:46

Recebidos os autos
25/10/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
24/10/2023 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2023 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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