13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:19

Juntada de Certidão
29/08/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/08/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/08/2025 15:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706765-88.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OSVALDO TEICHEIRA DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: GEORGE DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 225516336.

OSVALDO TEICHEIRA DE MOURA propõe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA SA, em 07/10/2021 11:54:25, partes qualificadas.

No processo de conhecimento foi proferida a sentença de ID 166361999, na qual julgados improcedentes os pedidos formulados, revogada a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência e condenada autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios.

Estes, em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade por ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça.

No ID 169098621 a autora opôs recurso de apelação, o qual foi julgado no acórdão de ID 194960382. que reformou a sentença de ID 166361999 da seguinte forma: "Ante o exposto, a r. sentença deve ser reformada para fixar a data 21/12/2021, como termo da revogação da autorização do mútuo com desconto em conta corrente.

Como consequência, deve o apelado abster-se de descontar, mensalmente, mais de 30% (trinta por cento) dos proventos do apelante, após o abatimento dos descontos compulsórios por lei, a partir da aludida data.

Em decorrência, redistribuo o ônus de sucumbência para estabelecer custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme o art. 85, § 2º, do CPC, na proporção de 30% para o réu-apelado e 70% para o autor-apelante, permanecendo suspensa a exigibilidade da obrigação em relação a este, no prazo do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida na origem. " No ID 195307700 o exequente Dr.

GEORGE juntou planilha atualizada do débito e requereu o cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais.

No ID 197298184 a executada efetuou depósito dos honorários sucumbenciais, e no ID 197297769 o exequente Dr.

GEORGE concordou com o deposito e requereu seu levantamento.

A sentença de ID 197479658 condenou a executada em custas processuais e deferiu o levantamento de valores pelo exequente Dr.

GEORGE.

No ID 203270478 o exequente OSVALDO requereu o cumprimento de sentença, em virtude da obrigação de fazer criada no acórdão de ID 194960382.

Ainda informou que a executada continua com o desconto de 100% de seus proventos, em que condicionou o estorno dos valores à renegociação do mútuo.

Na decisão de ID 203491352 este juízo intimou a executada para cumprimento do acórdão de ID 194960382 e para se manifestar sobre as alegações feitas pela exequente.

No ID 206305783 a executada informou que efetuou o estorno de valores à conta da exequente.

No ID 203270478 a exequente informou que a executada não estornou os valores e continua com o desconto de 100% de seus proventos.

Por fim, requereu o envio dos autos à contadoria judicial para cálculo dos valores a serem estornados.

Na decisão de ID 209901800 este Juízo indeferiu o envio dos autos à contadoria judicial, em que afirmou competir à executada o cálculo dos valores a serem estornados; e intimou a executada para se pronunciar sobre o alegado pela exequente e para comprovar o estorno das parcelas a partir de 21/12/2021, em atendimento ao acórdão de ID 194960382.

Estabelecendo prazo de 15 dias, sob de multa diária de R$ 10.000,00.

No ID 213649960 a executada requereu dilação de prazo e no ID 217208213 juntou espelho da tela do sistema bancário, na qual consta informações sobre a realização de estornos.

No ID 218436014 a exequente esclarece que as informações do ID 213649960, de que houve estornos, são falsas, pois nenhum estorno foi efetuado para sua conta corrente.

Juntou planilha dos valores devidos pela executada, a título de valores a serem estornados, multa pelo descumprimento da sentença, honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença e multa pelo descumprimento da decisão de ID 209901800.

Requereu pesquisa SISBAJUD para adimplemento do débito e que a executada efetue as cobranças das futuras parcelas através de boleto bancário, já que o acórdão de ID 194960382 vedou o desconto em conta corrente.

Na decisão de ID 219615724 este Juízo intimou a executada para se pronunciar sobre o alegado pela exequente no ID ID 218436014, a qual se manteve inerte.

No ID 221426704 a exequente informou que seu cartão de crédito foi bloqueado pela executada, sendo-lhe informado que o desbloqueio do seu cartão estaria condicionado à renegociação do referido mútuo.

Na Decisão de ID 225516336 foi consignado que na decisão de ID 209901800 este Juízo intimou a executada para se pronunciar sobre o alegado pela exequente, no ID 203270478, e para comprovar o estorno das parcelas a partir de 21/12/2021, em atendimento ao acórdão de ID 194960382.

Estabelecendo prazo de 15 dias, sob de multa de R$ 10.000,00.

A referida decisão foi publicada em 09/09/2024.

Reiterada na decisão de ID 219615724, contudo a executada se manteve inerte, razão por que devida a multa imposta.

Em decorrência do descumprimento da executada em realizar os estornos determinados no acórdão de ID 194960382, foi determinada a penhora de R$96.159,83, relativo aos débito e à multa.

Houve penhora do valor integral, conforme ID 235125630.

Intimado, o executado quedou-se inerte.

No ID 237310926 a parte autora requer a penhora de R$5.550,62.

Decido.

Ante a ausência de impugnação, defiro o levantamento, após preclusão, da quantia de R$96.159,83 (ID 235125630), mais acréscimos, em favor de OSVALDO TEICHEIRA DE MOURA, que deverá ser transferido para a conta bancária de titularidade do Escritório George Duarte Sociedade Individual de Advocacia, no Banco do Brasil, ag. 1003-0, conta 67200-9 - chave Pix 38.***.***/0001-05 (procuração sob ID 105286430).

Sem prejuízo, promova-se a consulta de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD, observando-se o saldo atualizado do débito, em que se inclui a multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

R$5.550,62 (ID 237310926).

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de agosto de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
19/08/2025 16:38

Recebidos os autos
19/08/2025 16:38

Deferido o pedido de OSVALDO TEICHEIRA DE MOURA - CPF: *86.***.*60-44 (REQUERENTE).
27/05/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706765-88.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Considerando a juntada da resposta SISBAJUD retro, removo o sigilo da decisão, conforme determinação.

Houve a transferência automática dos valores.

ID 235125630 R$ 96159.83 restou FRUTÍFERA.

O valor solicitado foi transferido e o excedente (se houve) foi desbloqueado.

Tendo em vista a juntada do resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a decisão, conforme determinado.

Tendo em vista que houve cumprimento, a Secretaria deverá intimar a parte executada acerca desta decisão, bem como da penhora realizada, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (Advogado, AR/MP ou Oficial de Justiça ou Edital, conforme o caso).

Após, dê-se vista ao autor.

Documento assinado e datado eletronicamente.
09/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/05/2025 20:49

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
06/05/2025 12:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/03/2025 15:49

Recebidos os autos
28/03/2025 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/02/2025 23:59.
18/12/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 18:55

Recebidos os autos
05/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:55

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERIDO).
22/11/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
11/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
10/11/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706765-88.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OSVALDO TEICHEIRA DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: GEORGE DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de remessa à Contadoria Judicia, porquanto os cálculos e o estorno deve ser realizado pelo Banco réu.

Diga a parte ré quanto à petição de ID 203270476, notadamente quanto à informação de desconto realizado na conta do autor.

Na oportunidade, deverá comprovar o estorno das parcelas a partir de 21/12/2021, data de início da revogação da autorização do mútuo com desconto em conta corrente, conforme acórdão de ID 194960382.

Prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$10.000,00.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 4 de setembro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
04/09/2024 17:50

Recebidos os autos
04/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:50

Indeferido o pedido de OSVALDO TEICHEIRA DE MOURA - CPF: *86.***.*60-44 (REQUERENTE)
14/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/08/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706765-88.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OSVALDO TEICHEIRA DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: GEORGE DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revogo a certidão de intimação de ID 203462662, pois expedida com base em substrato fático inexistente, qual seja a pretensão executória de obrigação de pagar.

Contudo, na petição de ID 203267388, o autor pede a obrigação do réu para cumprir a obrigação de fazer criada no título judicial.

Assim, fica o réu pessoalmente intimado, via PJe, para cumprir a obrigação de fazer criada no acórdão de ID 194960382.

Nessa oportunidade, deverá prestar esclarecimentos quanto à alegação do autor de ID 203267388, relativa ao desconto total dos proventos dele no mês de abril/2024, bem como à afirmação de que só iria interromper os descontos de todos os valores existentes na conta corrente se o autor aceitasse a renegociação do débito em aberto.

Prazo: 15 dias.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 10 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
10/07/2024 14:59

Recebidos os autos
10/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:59

Deferido o pedido de OSVALDO TEICHEIRA DE MOURA - CPF: *86.***.*60-44 (REQUERENTE).
09/07/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:58

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:42

Processo Desarquivado
08/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:15

Recebidos os autos
28/05/2024 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
27/05/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:18

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:50

Recebidos os autos
22/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/05/2024 16:40

Recebidos os autos
20/05/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/05/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:47

Decorrido prazo de OSVALDO TEICHEIRA DE MOURA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:36

Recebidos os autos
19/09/2023 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
19/09/2023 07:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 03:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:36

Juntada de Petição de apelação
31/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
25/07/2023 09:33

Recebidos os autos
25/07/2023 09:33

Julgado improcedente o pedido
24/07/2023 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/07/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2023 13:15

Recebidos os autos
04/04/2023 01:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/03/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 16:06

Recebidos os autos
27/02/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:05

Outras decisões
15/12/2022 17:53

Apensado ao processo #Oculto#
13/12/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/10/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 16:53

Apensado ao processo #Oculto#
28/09/2022 16:04

Recebidos os autos
28/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:04

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/05/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 07:38

Expedição de Certidão.
04/05/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:26

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 12:42

Juntada de Certidão
02/05/2022 12:40

Recebidos os autos
29/04/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/04/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 11:33

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC
18/04/2022 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
18/04/2022 18:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2022 17:15

Juntada de Petição de réplica
18/04/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 00:08

Recebidos os autos
17/04/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/03/2022 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2022 16:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 17:05

Expedição de Certidão.
14/01/2022 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/01/2022 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 14:49

Recebidos os autos
11/01/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/01/2022 12:58

Juntada de Petição de contestação
07/01/2022 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/01/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
27/12/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 14:00

Juntada de Certidão
21/12/2021 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/12/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 17:57

Expedição de Ofício.
17/12/2021 16:48

Recebidos os autos
17/12/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2021 16:48

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/12/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2021 16:38

Recebidos os autos
18/11/2021 16:38

Outras decisões
10/11/2021 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/11/2021 09:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/11/2021 00:27

Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:27

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 14:58

Desentranhado o documento
04/11/2021 14:53

Recebidos os autos
04/11/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:53

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/10/2021 19:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2021 18:28

Recebidos os autos
18/10/2021 18:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/10/2021 00:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/10/2021 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 13:45

Recebidos os autos
11/10/2021 13:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/10/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00