TJDFT - 0706765-88.2021.8.07.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 10:36
Baixa Definitiva
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29/04/2024 10:35
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 10:35
Transitado em Julgado em 25/04/2024
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26/04/2024 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 25/04/2024 23:59.
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01/04/2024 02:16
Publicado Ementa em 01/04/2024.
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27/03/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
MÚTUO BANCÁRIO.
DESCONTO EM CONTA CORRENTE.
CLÁUSULA CONTRATUAL PARA AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO.
POSSIBILIDADE.
AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO CANCELADA COM A CITAÇÃO.
TEMA 1.085 STJ. 1.
Os descontos de mútuos autorizados em conta corrente não podem sofrer restrições, até que sobrevenha revogação da autorização previamente concedida pelo correntista, não se aplicando, analogicamente, a regra legal para os empréstimos consignados em folha de pagamento.
Entretanto, com a citação deve ser tida por cancelada a autorização, uma vez que é a data do recebimento pela instituição financeira do pedido pertinente. 2.
Apelação conhecida e provida. -
25/03/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 16:50
Conhecido o recurso de OSVALDO TEICHEIRA DE MOURA - CPF: *86.***.*60-44 (APELANTE) e provido
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15/03/2024 15:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/02/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 14:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/01/2024 17:13
Recebidos os autos
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11/11/2023 02:28
Decorrido prazo de OSVALDO TEICHEIRA DE MOURA em 10/11/2023 23:59.
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31/10/2023 02:17
Publicado Despacho em 31/10/2023.
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30/10/2023 12:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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30/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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27/10/2023 20:59
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 18:26
Recebidos os autos
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26/10/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 15:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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25/09/2023 14:28
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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19/09/2023 12:42
Recebidos os autos
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19/09/2023 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/09/2023 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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