26/08/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 04:55

Processo Desarquivado
25/08/2025 19:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/05/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de MICHELLE MARQUES DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732008-48.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHELLE MARQUES DE SOUZA REQUERIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A., NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CERTIDÃO Fica intimada a autora a se manifestar em 05 dias e, na falta de manifestação, os autos serão arquivados.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 18:21:45.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
12/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 18:22

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 18:16

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:59

Recebidos os autos
07/05/2025 17:59

Determinado o arquivamento
05/05/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 03:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:44

Recebidos os autos
15/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 20:00

Recebidos os autos
28/03/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:59

Recebidos os autos
25/03/2025 18:59

Determinado o arquivamento
24/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:23

Juntada de Certidão
19/03/2025 20:29

Recebidos os autos
26/03/2024 00:00

Intimação

CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

DESPESAS MÉDICAS AUTORIZADAS PELO PLANO DE SAÚDE.

COBRANÇA DO HOSPITAL DIRIGIDA À CONSUMIDORA/PACIENTE.

ILEGITIMIDADE.

INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

DANO MORAL.

CONFIGURAÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Uma vez autorizadas as despesas médicas pelo plano de saúde decorrentes de procedimento a ser realizado pelo autor/consumidor em hospital, na hipótese de inadimplemento do plano de saúde deve o nosocômio buscar a satisfação de seu crédito junto ao plano de saúde; não ao paciente, mormente pelo fato de haver cláusula contratual expressa no contrato de adesão firmado entre o doente e hospital. 1.1.

Assim, correta a r. sentença pela qual declarada a inexistência de débito entre o paciente e o hospital com relação às despesas atinentes ao procedimento cirúrgico levado a efeito e integralmente autorizado pelo plano de saúde. 2. “Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a inscrição/manutenção indevida do nome do devedor no cadastro de inadimplente enseja o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos.” (AgInt no AREsp n. 2.322.827/MS, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 27/11/2023, DJe de 30/11/2023.). 2.1.

Indenização mantida em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), porquanto adequada e razoável frente ao dano experimentado pelo consumidor. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
29/11/2023 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2023 13:54

Juntada de Certidão
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:29

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 22/11/2023 23:59.
30/10/2023 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 02:40

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MICHELLE MARQUES DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 03:29

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 14:01

Recebidos os autos
26/10/2023 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/10/2023 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 08:43

Recebidos os autos
20/10/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/10/2023 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 10:17

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:48

Recebidos os autos
02/10/2023 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/06/2023 23:39

Recebidos os autos
26/06/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/06/2023 16:56

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CNPJ: 44.***.***/0001-38 (REQUERIDO) em 02/06/2023.
03/06/2023 01:38

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:53

Recebidos os autos
23/05/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/05/2023 18:11

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CNPJ: 44.***.***/0001-38 (REQUERIDO) e MICHELLE MARQUES DE SOUZA - CPF: *35.***.*90-19 (REQUERENTE) em 17/05/2023.
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:06

Decorrido prazo de MICHELLE MARQUES DE SOUZA em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:28

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 15/05/2023 23:59.
03/05/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 03/05/2023.
02/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 21:05

Recebidos os autos
27/04/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/04/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:23

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 29/03/2023.
28/03/2023 03:00

Decorrido prazo de MICHELLE MARQUES DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
26/03/2023 14:52

Recebidos os autos
26/03/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/03/2023 14:34

Juntada de Petição de réplica
02/03/2023 13:11

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:28

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 03:36

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 12:59

Recebidos os autos
16/02/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/02/2023 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
08/02/2023 15:47

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/02/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 10:38

Recebidos os autos
07/02/2023 10:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2023 16:44

Juntada de Petição de réplica
01/02/2023 02:43

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 16:25

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:26

Expedição de Certidão.
11/12/2022 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2022 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 07:46

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 14:26

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2022 09:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2022 07:38

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 16:31

Recebidos os autos
20/09/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/09/2022 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2022 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 14:45

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:44

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 14:01

Recebidos os autos
02/09/2022 14:01

Decisão interlocutória - acolhimento em parte de embargos de declaração
31/08/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/08/2022 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 16:38

Recebidos os autos
25/08/2022 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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