27/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO CÍVEL.

PASEP.

BANCO DO BRASIL.

LEGITIMIDADE.

TEMA 1150/STJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Mantém-se a decisão que reforma monocraticamente a sentença que proclamou a ilegitimidade de o Banco do Brasil SA responder, em abstrato, ao processo por má gestão nas contas do PASEP.

A matéria referente ao mérito apreciará se houve a má gestão e se o banco tem ou não responsabilidade na definição dos índices de correção aplicáveis às contas Pasep. 2.

Recurso desprovido
13/10/2020 14:49

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
10/10/2020 02:20

Decorrido prazo de LAURINDA JUSTINA DA FONSECA em 09/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 13:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 07/10/2020.
08/10/2020 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:15

Publicado Decisão em 18/09/2020.
17/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 17:19

Recebidos os autos
15/09/2020 17:19

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
13/09/2020 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
02/09/2020 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
02/09/2020 09:33

Recebidos os autos
02/09/2020 09:33

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
01/09/2020 11:51

Recebidos os autos
01/09/2020 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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