04/03/2024 19:48

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 19:47

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0739182-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARCELLO MENDES DE SOUZA HERDEIRO: EUGENIA MARIA MENDES DE SOUZA MEEIRO: MARIALICE MENDES DE SOUZA INVENTARIADO(A): JOSE ALVES DE SOUZA JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, ficam as partes SUCUMBENTES intimadas a efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
21/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:16

Recebidos os autos
21/02/2024 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
20/02/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 186589887, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como os bens móveis com restrição financeira.

A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

Expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos de levantamento de valores, com base no saldo nominal depositado nas contas judiciais vinculadas ao presente feito, acrescido de juros e correção monetária, nos moldes do esboço de partilha, já se considerando os dados bancários informados na fl. 10 do ID 186589887.

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha e/ou alvará de levantamento e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais a serem suportadas pelos requerentes.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Deverá a Secretaria retificar o valor da causa, nos termos do ID 186589887.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal, bem como à Fazenda Pública do Estado de Goiás.

Ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
19/02/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 17:03

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:03

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 15:50

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:48

Transitado em Julgado em 19/02/2024
19/02/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:28

Recebidos os autos
19/02/2024 10:28

Homologado o pedido
15/02/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:36

Recebidos os autos
09/02/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/02/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Na petição de ID 185043400, o inventariante informa que o crédito decorrente do cumprimento de sentença 0009346-29.2013.4.01.3500, que gerou o precatório 0561192-54.2023.4.01.9198 no TRF 1, somente será pago em 2025, motivo pelo qual pugna pela sua exclusão do presente inventário, para que seja sobrepartilhado posteriormente.

Diante disso, considerando a previsão de pagamento do precatório 0561192-54.2023.4.01.9198 no TRF 1 somente no ano de 2025, defiro o pleito formulado pelo inventariante e determino a exclusão do referido crédito do feito, devendo ser feita a sua sobrepartilha no momento oportuno, nos termos do art. 669, III, CPC.

Nesse sentido, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante junte aos autos novo esboço de partilha, com a exclusão do crédito referente ao precatório e a atualização do valor da causa.

Aproveito para anexar a esta decisão o extrato atualizado da conta judicial vinculada ao feito, sendo certo que o valor nominal (correspondente ao “total depositado”) deverá integrar o esboço de partilha.

Diligências legais.
31/01/2024 17:40

Recebidos os autos
31/01/2024 17:40

Deferido em parte o pedido de MARCELLO MENDES DE SOUZA - CPF: *47.***.*42-87 (INVENTARIANTE)
30/01/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de MARCELLO MENDES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
26/01/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 17:40

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:29

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:04

Juntada de comunicações
13/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:01

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:16

Decorrido prazo de MARCELLO MENDES DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 13:45

Juntada de comunicações
21/09/2023 08:01

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:56

Recebidos os autos
19/09/2023 14:56

Deferido em parte o pedido de MARCELLO MENDES DE SOUZA - CPF: *47.***.*42-87 (INVENTARIANTE)
18/09/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/09/2023 19:24

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
05/09/2023 00:55

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0739182-11.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MARCELLO MENDES DE SOUZA - CPF/CNPJ: *47.***.*42-87, EUGENIA MARIA MENDES DE SOUZA - CPF/CNPJ: *21.***.*50-87 e MARIALICE MENDES DE SOUZA - CPF/CNPJ: *05.***.*59-22, JOSE ALVES DE SOUZA JUNIOR - CPF/CNPJ: *75.***.*10-04 DESPACHO Considerando a resposta da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF (ID 169790253), que informa que o processo referente ao cumprimento de sentença que originou o precatório em favor do falecido JOSE ALVES DE SOUZA JUNIOR encontra-se suspenso, determino que os requerentes promovam a exclusão do referido crédito do feito, deixando para partilhá-lo em eventual sobrepartilha, uma vez resolvida toda a questão incidental informada pelo documento de ID 169790253, nos termos do art. 669, III, CPC.

Isso porque o prazo de suspensão pleiteado (1 ano) é por demasiado extenso, e considerando que existem outros bens a serem partilhados, não há óbice em prosseguir com o presente processo, após excluído da partilha o referido precatório.

Sendo assim, deverá o inventariante apresentar novo plano de partilha no prazo de 15 (quinze) dias, em que conste a informação de que o referido crédito de precatório ficará para sobrepartilha.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
01/09/2023 15:39

Recebidos os autos
01/09/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:39

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0739182-11.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MARCELLO MENDES DE SOUZA - CPF/CNPJ: *47.***.*42-87, EUGENIA MARIA MENDES DE SOUZA - CPF/CNPJ: *21.***.*50-87 e MARIALICE MENDES DE SOUZA - CPF/CNPJ: *05.***.*59-22, JOSE ALVES DE SOUZA JUNIOR - CPF/CNPJ: *75.***.*10-04 DESPACHO (com força de ofício) Na petição de ID 166219444, o inventariante esclarece que diligenciou pessoalmente perante a 5ª Vara Federal de Brasília e foi informado que os valores oriundos do precatório 0253944-18.2020.4.01.9198 estão vinculados à ação de execução 1013320-27.2017.4.01.3400, e que qualquer pedido referente à disponibilização dos valores deveria ser dirigido ao novo número de processo.

Pugna, dessa forma, para que seja enviado novo ofício à 5ª Vara Federal de Brasília, solicitando que qualquer valor já disponível, objeto do precatório, seja transferido para conta judicial vinculada aos autos.

Assim, considerando a informação trazida pelo inventariante, confiro FORÇA DE OFÍCIO a este despacho e solicito que: a) a 5ª Vara Federal de Brasília informe a este Juízo acerca do precatório existente vinculado à ação de execução 1013320-27.2017.4.01.3400, em favor do falecido JOSE ALVES DE SOUZA JUNIOR, que em vida era brasileiro, casado, auditor fiscal do trabalho aposentado, inscrito no CPF acima identificado, portador do RG nº 3327968-4465598 - SSP/GO e, havendo crédito já disponível, promova a transferência para o Banco de Brasília, Agência 0155, conta judicial nº 1552077877, vinculada a estes autos, enviando a este Juízo o comprovante respectivo.

Deverão acompanhar o ofício os seguintes documentos: ID 166220145, ID 166220146 e ID 166220147.

Diligências legais.

MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
26/07/2023 17:24

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:52

Recebidos os autos
25/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
23/07/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 13:44

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:23

Recebidos os autos
25/05/2023 14:23

Outras decisões
24/05/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/05/2023 14:44

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 08:59

Recebidos os autos
18/05/2023 08:59

Outras decisões
16/05/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/05/2023 09:50

Juntada de Certidão
15/05/2023 20:13

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:23

Juntada de comunicações
13/03/2023 11:53

Expedição de Ofício.
08/03/2023 17:54

Recebidos os autos
08/03/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/02/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:44

Publicado Intimação em 10/02/2023.
09/02/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
31/01/2023 14:21

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:03

Expedição de Ofício.
28/01/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 17:54

Recebidos os autos
26/01/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
30/12/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 18:31

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:06

Expedição de Ofício.
19/12/2022 13:43

Recebidos os autos
19/12/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 08:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
04/12/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:01

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:20

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
29/11/2022 14:03

Recebidos os autos
29/11/2022 14:03

Recebida a emenda à inicial
29/11/2022 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
11/11/2022 20:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2022 00:33

Publicado Intimação em 04/11/2022.
03/11/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
24/10/2022 14:38

Recebidos os autos
24/10/2022 14:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/10/2022 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
18/10/2022 17:56

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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