TJDFT - 0727613-47.2021.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 13:40
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2025 04:40
Processo Desarquivado
-
06/06/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 17:37
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 17:37
Transitado em Julgado em 04/04/2025
-
03/06/2025 17:12
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 17:12
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/06/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 02:31
Publicado Certidão em 29/05/2025.
-
29/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
27/05/2025 17:00
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 18:32
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 18:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/05/2025 18:32
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 18:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/05/2025 16:58
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 02:34
Publicado Certidão em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0727613-47.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: MARCO ANTONIO BALDRESCA LAMBERT DE BRITO REQUERENTE: V.
R.
L.
D.
B., GUSTAVO RIOS LAMBERT DE BRITO REPRESENTANTE LEGAL: MARCO ANTONIO BALDRESCA LAMBERT DE BRITO INVENTARIADO(A): LUCIA DANIELLE DE CAMARGO RIOS CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica (m) a(s) parte(s) SUCUMBENTE(S) intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.
Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.
Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) anexar(em) o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas anotações.
SUCUMBENTES: MARCO ANTONIO BALDRESCA LAMBERT DE BRITO, GUSTAVO RIOS LAMBERT DE BRITO e V.
R.
L.
D.
B.(REPRESENTANTE LEGAL: MARCO ANTONIO BALDRESCA LAMBERT DE BRITO) (documento datado e assinado eletronicamente) SONIA VIEIRA DE MENEZ SANTOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. -
13/05/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
11/05/2025 08:09
Recebidos os autos
-
11/05/2025 08:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
-
25/04/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 02:33
Publicado Certidão em 15/04/2025.
-
15/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
11/04/2025 13:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
11/04/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:01
Juntada de Ofício
-
07/04/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 16:57
Expedição de Ofício.
-
07/04/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 14:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/04/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 14:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/04/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 02:31
Publicado Sentença em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
27/03/2025 01:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/03/2025 16:34
Recebidos os autos
-
26/03/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 16:34
Homologado o pedido
-
25/03/2025 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
25/03/2025 12:36
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 08:19
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 16:32
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 16:23
Recebidos os autos
-
17/03/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 10:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
13/03/2025 14:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/02/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 02:24
Publicado Certidão em 20/02/2025.
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19/02/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0727613-47.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar quanto à cota ministerial ID226233174, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.
Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. -
17/02/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/02/2025 10:13
Recebidos os autos
-
11/02/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
10/02/2025 15:20
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 14:39
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
17/01/2025 00:00
Intimação
Determino, portanto, a retificação das declarações legais e plano de partilha para: a) fazer referência ao valor depositado em conta judicial (R$ 40.041,85), bem como à partilha da referida quantia entre o cônjuge meeiro e os herdeiros; b) fazer referência à existência ou inexistência de débitos em nome da falecida (e não apenas de débitos vinculados aos veículos), registrando nas declarações eventuais pagamentos realizados ou o plano de pagamento de eventuais débitos pendentes.
Prazo para o inventariante: 15 (quinze) dias.
Intime-se. -
16/01/2025 13:34
Recebidos os autos
-
16/01/2025 13:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/01/2025 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
15/01/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 02:21
Publicado Decisão em 09/12/2024.
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07/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
05/12/2024 16:26
Recebidos os autos
-
05/12/2024 16:26
Deferido o pedido de MARCO ANTONIO BALDRESCA LAMBERT DE BRITO - CPF: *38.***.*93-04 (INVENTARIANTE).
-
04/12/2024 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
04/12/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 02:27
Publicado Despacho em 21/11/2024.
-
22/11/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
19/11/2024 11:37
Recebidos os autos
-
19/11/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
13/11/2024 20:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/10/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 02:34
Publicado Certidão em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0727613-47.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar quanto à cota ministerial de ID213580939, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) CAROLINA PACHECO SALOMAO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.
Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. -
07/10/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 11:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/09/2024 11:21
Recebidos os autos
-
27/09/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
25/09/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0727613-47.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MARCO ANTONIO BALDRESCA LAMBERT DE BRITO - CPF/CNPJ: *38.***.*93-04, V.
R.
L.
D.
B. - CPF/CNPJ: *63.***.*88-76, GUSTAVO RIOS LAMBERT DE BRITO - CPF/CNPJ: *63.***.*03-59 e MARCO ANTONIO BALDRESCA LAMBERT DE BRITO - CPF/CNPJ: *38.***.*93-04, LUCIA DANIELLE DE CAMARGO RIOS - CPF/CNPJ: *91.***.*37-68, DESPACHO Considerando a justificativa apresentada na petição ID 212141292, defiro a dilação de prazo requerida, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante dê cumprimento do despacho de ID 209394913.
Intime-se.
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
24/09/2024 16:13
Recebidos os autos
-
24/09/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
24/09/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 02:21
Publicado Despacho em 04/09/2024.
-
03/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0727613-47.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MARCO ANTONIO BALDRESCA LAMBERT DE BRITO - CPF/CNPJ: *38.***.*93-04, V.
R.
L.
D.
B. - CPF/CNPJ: *63.***.*88-76, GUSTAVO RIOS LAMBERT DE BRITO - CPF/CNPJ: *63.***.*03-59 e MARCO ANTONIO BALDRESCA LAMBERT DE BRITO - CPF/CNPJ: *38.***.*93-04, LUCIA DANIELLE DE CAMARGO RIOS - CPF/CNPJ: *91.***.*37-68, DESPACHO Trata-se de arrolamento comum dos bens deixados por LUCIA DANIELLE DE CAMARGO RIOS.
Na petição de ID 167850806, foi apresentado o esboço de partilha.
Considerando não ser recomendável que veículos permaneçam em nome do herdeiro menor após a homologação da partilha, foi determinada a intimação do inventariante para que informasse se desejava vender antecipadamente os veículos.
Foi autorizada a alienação antecipada dos veículos.
Na petição, ID 208961051, a parte inventariante informou que não logrou êxito em alienar os veículos inventariados e diante disso apresentou nova proposta de esboço de partilha.
Intimado, o Ministério Público não se opôs (ID 209236763).
Diante disso, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo esboço de partilha em substituição ao constante em ID 167850806, adequando a proposta mencionada na petição de ID 208961051, bem como deposite judicialmente o valor do quinhão do menor V.
R.
L.
D.
B. e a diferença do quinhão do herdeiro GUSTAVO RIOS LAMBERT DE BRITO.
Intime-se.
Cumpra-se.
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
30/08/2024 17:15
Recebidos os autos
-
30/08/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
29/08/2024 12:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/08/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0727613-47.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.
Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte inventariante intimada a promover o devido andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.
Brasília/DF, 26 de agosto de 2024.
ELENE ZINNI VICENTINE -
26/08/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 13:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/05/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 03:17
Publicado Decisão em 21/05/2024.
-
21/05/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
17/05/2024 12:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/05/2024 10:35
Recebidos os autos
-
17/05/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 10:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/05/2024 10:35
Deferido em parte o pedido de MARCO ANTONIO BALDRESCA LAMBERT DE BRITO - CPF: *38.***.*93-04 (INVENTARIANTE)
-
16/05/2024 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
15/05/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 02:32
Publicado Decisão em 22/02/2024.
-
21/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Neste contexto, satisfeitos os demais requisitos legais, autorizo a alienação, pelo inventariante MARCO ANTONIO BALDRESCA LAMBERT DE BRITO, CPF acima citado, dos seguintes veículos: a) NISSAN SENTRA 20S FLEX, ano 2009/2010, cor preta, RENAVAM *02.***.*98-07, placa JIV-1956/DF e b) HYUNDAI/CRETA 20A PRESTIGE, ano 2019/2020, cor branca, RENAVAM *12.***.*43-53, placa PBY-7441/DF.
Tal venda poderá ser feita com deságio de até 15% sobre o valor da tabela FIPE.
O produto da alienação deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este juízo, deduzidas eventuais despesas com a venda do bem.
Saliento que tais gastos deverão ser comprovados neste processo no prazo de 30 (trinta) dias após a alienação.
Atribuo a esta decisão FORÇA DE ALVARÁ, com prazo de validade de 3 (três) meses, findo o qual deverá ser trazida aos autos a documentação comprobatória respectiva.
Suspendo o presente feito pelo prazo de 3 (três) meses ou até que ocorra a alienação acima deferida, o que ocorrer primeiro.
Diligências legais. -
19/02/2024 17:55
Recebidos os autos
-
19/02/2024 17:55
Deferido o pedido de MARCO ANTONIO BALDRESCA LAMBERT DE BRITO - CPF: *38.***.*93-04 (INVENTARIANTE).
-
19/02/2024 17:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/02/2024 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
16/02/2024 09:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/02/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 03:23
Publicado Despacho em 26/01/2024.
-
26/01/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0727613-47.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MARCO ANTONIO BALDRESCA LAMBERT DE BRITO - CPF/CNPJ: *38.***.*93-04, V.
R.
L.
D.
B. - CPF/CNPJ: *63.***.*88-76, GUSTAVO RIOS LAMBERT DE BRITO - CPF/CNPJ: *63.***.*03-59 e MARCO ANTONIO BALDRESCA LAMBERT DE BRITO - CPF/CNPJ: *38.***.*93-04, LUCIA DANIELLE DE CAMARGO RIOS - CPF/CNPJ: *91.***.*37-68, DESPACHO Defiro a dilação de prazo requerido em petição de ID 184265619, entendendo por suficiente o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de ID 179278643.
Intime-se.
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
24/01/2024 10:02
Recebidos os autos
-
24/01/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
22/01/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 07:56
Publicado Despacho em 29/11/2023.
-
28/11/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
25/11/2023 18:35
Recebidos os autos
-
25/11/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
23/11/2023 10:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/11/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 02:45
Publicado Despacho em 25/10/2023.
-
25/10/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
23/10/2023 14:28
Recebidos os autos
-
23/10/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
20/10/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 09:54
Publicado Despacho em 04/10/2023.
-
03/10/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
01/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
29/09/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 18:11
Recebidos os autos
-
29/09/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
29/09/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0727613-47.2021.8.07.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.
Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, conforme determinado no r. despacho ID 170555925.
Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente) -
28/09/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 03:25
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BALDRESCA LAMBERT DE BRITO em 27/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:36
Publicado Despacho em 05/09/2023.
-
04/09/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0727613-47.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MARCO ANTONIO BALDRESCA LAMBERT DE BRITO - CPF/CNPJ: *38.***.*93-04, V.
R.
L.
D.
B. - CPF/CNPJ: *63.***.*88-76, GUSTAVO RIOS LAMBERT DE BRITO - CPF/CNPJ: *63.***.*03-59 e MARCO ANTONIO BALDRESCA LAMBERT DE BRITO - CPF/CNPJ: *38.***.*93-04, LUCIA DANIELLE DE CAMARGO RIOS - CPF/CNPJ: *91.***.*37-68, DESPACHO Em que pese o parecer ministerial constante no ID 170295348, verifico que as certidões constantes no presente feito se encontram vencidas.
Diante disso, concedo à parte inventariante o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar: (a) Da autora da herança: (a.1) certidão negativa de débitos e dívidas ativa junto à Fazenda Pública do Distrito Federal; (a.2) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); (a.3) certidão negativa cível do TJDFT em nome da inventariada; (a.4) certidão negativa cível da Justiça Federal, Seção Distrito Federal, relativa à inventariada; (a.5) certidão negativa trabalhista nacional em nome da inventariada; (b) De cada veículo: (b.1) CRLV atual; (b.2) certidão negativa de débitos dos veículos inventariados (www.fazenda.df.gov.br).
De outro lado, verifico que a parte inventariante juntou no ID 167850808 o extrato da conta poupança conjunta referente aos dias 27/06/2023 a 27/07/2023.
Entretanto, no ID 166277797 este Juízo solicitou a juntada do extrato da conta bancária na data da abertura da sucessão, qual seja, 14/03/2021.
Assim, intime-se a parte inventariante para juntar aos autos o saldo do dia 14/03/2021 da conta poupança nº 218.0001.628-4, agência nº 218, do BRB, no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo divergência entre o saldo desse dia e o valor constante no esboço de ID 167850806, deverá a parte inventariante, no mesmo prazo acima concedido, retificar o esboço de partilha outrora apresentado, devendo complementar as custas, já que houve alteração do valor da causa.
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
31/08/2023 17:39
Recebidos os autos
-
31/08/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
29/08/2023 18:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/08/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 00:24
Publicado Despacho em 28/07/2023.
-
27/07/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0727613-47.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MARCO ANTONIO BALDRESCA LAMBERT DE BRITO - CPF/CNPJ: *38.***.*93-04, V.
R.
L.
D.
B. - CPF/CNPJ: *63.***.*88-76, GUSTAVO RIOS LAMBERT DE BRITO - CPF/CNPJ: *63.***.*03-59 e MARCO ANTONIO BALDRESCA LAMBERT DE BRITO - CPF/CNPJ: *38.***.*93-04, LUCIA DANIELLE DE CAMARGO RIOS - CPF/CNPJ: *91.***.*37-68, DESPACHO Em atenção a resposta de ofício, ID 166158230, na qual o Banco BRB informa que a conta poupança 218/001628-4 é uma conta conjunta e solidária, determino que o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos o extrato bancário da referida conta na data da abertura da sucessão, qual seja 14/03/2021.
Com a manifestação do inventariante, dê-se vistas ao Ministério Público para se manifestar no prazo legal de 30 dias.
Diligências legais.
Cumpra-se.
MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
25/07/2023 18:18
Recebidos os autos
-
25/07/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
-
21/07/2023 17:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/07/2023 17:40
Juntada de Ofício
-
18/07/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 14:53
Recebidos os autos
-
11/07/2023 14:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
07/07/2023 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
07/07/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 00:16
Publicado Despacho em 03/07/2023.
-
30/06/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
28/06/2023 17:00
Recebidos os autos
-
28/06/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
28/06/2023 14:04
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 08:27
Publicado Certidão em 28/06/2023.
-
27/06/2023 14:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/06/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
25/06/2023 09:42
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 00:33
Publicado Despacho em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 14:39
Recebidos os autos
-
21/06/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
20/06/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 00:34
Publicado Despacho em 22/03/2023.
-
22/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
20/03/2023 14:28
Recebidos os autos
-
20/03/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2023 10:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
07/03/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 05:35
Publicado Intimação em 28/02/2023.
-
27/02/2023 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
16/02/2023 15:07
Recebidos os autos
-
16/02/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 11:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
07/02/2023 19:17
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 16:34
Recebidos os autos
-
24/01/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 11:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
15/12/2022 14:26
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 01:05
Publicado Intimação em 26/10/2022.
-
25/10/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
18/10/2022 14:07
Recebidos os autos
-
18/10/2022 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 09:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
03/10/2022 15:15
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 00:37
Publicado Intimação em 24/08/2022.
-
23/08/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
15/08/2022 14:25
Recebidos os autos
-
15/08/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 11:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
28/07/2022 14:43
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 00:46
Publicado Intimação em 26/07/2022.
-
25/07/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
15/07/2022 14:58
Recebidos os autos
-
15/07/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 11:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
05/07/2022 15:29
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 13:31
Recebidos os autos
-
09/06/2022 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 08:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
30/05/2022 16:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2022 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 00:10
Publicado Intimação em 20/05/2022.
-
20/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
19/05/2022 15:36
Juntada de portaria
-
17/05/2022 16:43
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 17:22
Recebidos os autos
-
12/05/2022 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 10:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
26/04/2022 18:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 14:03
Recebidos os autos
-
08/04/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 10:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
07/04/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 20:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/03/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 15:48
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 15:57
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 00:22
Publicado Intimação em 17/02/2022.
-
16/02/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
08/02/2022 15:35
Recebidos os autos
-
08/02/2022 15:35
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/02/2022 11:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
31/01/2022 09:26
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2022 10:57
Juntada de Certidão
-
04/01/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 13:22
Publicado Intimação em 06/12/2021.
-
03/12/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
26/11/2021 16:37
Recebidos os autos
-
26/11/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 12:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
19/11/2021 15:48
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 00:25
Publicado Intimação em 08/11/2021.
-
06/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
27/10/2021 14:49
Recebidos os autos
-
27/10/2021 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 11:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
21/10/2021 14:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/10/2021 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 19:21
Juntada de portaria
-
08/10/2021 10:38
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 14:16
Publicado Intimação em 06/10/2021.
-
05/10/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
-
29/09/2021 14:20
Recebidos os autos
-
29/09/2021 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 12:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
23/09/2021 14:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/09/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 19:56
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 15:34
Recebidos os autos
-
08/09/2021 15:34
Decisão interlocutória - recebido
-
03/09/2021 11:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
31/08/2021 12:49
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 11:24
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 02:33
Publicado Intimação em 23/08/2021.
-
20/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
17/08/2021 17:29
Recebidos os autos
-
17/08/2021 17:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/08/2021 12:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
13/08/2021 14:16
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 10:18
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 15:42
Recebidos os autos
-
12/08/2021 15:42
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
12/08/2021 11:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
-
10/08/2021 19:15
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 19:10
Desentranhamento de documento #Oculto#
-
10/08/2021 19:10
Cancelada a movimentação processual
-
10/08/2021 19:10
Cancelamento
-
10/08/2021 19:07
Desentranhamento de documento #Oculto#
-
10/08/2021 19:07
Cancelada a movimentação processual
-
10/08/2021 18:59
Desentranhamento
-
10/08/2021 17:02
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
-
06/08/2021 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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