TJDFT - 0742218-30.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 14:51
Arquivado Definitivamente
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24/04/2024 14:51
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 18:02
Transitado em Julgado em 22/04/2024
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23/04/2024 02:16
Decorrido prazo de SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA em 22/04/2024 23:59.
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01/04/2024 02:15
Publicado Ementa em 01/04/2024.
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26/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
PEDIDO FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.
BENEFÍCIO NEGADO.
DECISÃO MANTIDA. 1.
O enunciado nº 481 da Súmula do STJ determina que, em se tratando de pessoa jurídica, a gratuidade judiciária depende da comprovação da hipossuficiência. 2.
Se a pessoa jurídica não lograr comprovar sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais, correto o posicionamento do Magistrado de origem, de negar o benefício pleiteado.
Além do mais, a afirmação de que a empresa não possui condições de arcar com as despesas do processo não autoriza, por si só, a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. 3.
Agravo de instrumento não provido. -
22/03/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 10:18
Conhecido o recurso de SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-82 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/03/2024 19:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/02/2024 17:07
Recebidos os autos
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22/02/2024 17:07
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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05/02/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 17:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/02/2024 09:11
Recebidos os autos
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08/11/2023 15:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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04/11/2023 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/11/2023 23:59.
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09/10/2023 02:16
Publicado Despacho em 09/10/2023.
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07/10/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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05/10/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 14:12
Expedição de Ofício.
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03/10/2023 19:12
Recebidos os autos
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03/10/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 12:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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03/10/2023 06:02
Recebidos os autos
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03/10/2023 06:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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02/10/2023 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
02/10/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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