29/09/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 16:06

Transitado em Julgado em 19/09/2023
19/09/2023 03:43

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2023 09:10

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente observada a seguinte proporção: 1) saldo capital R$ 2.020,00, e acréscimos proporcionais, em favor de GIOVANNA COSTA MOURA VELHO - CPF *32.***.*70-39 e 2) saldo capital de R$ 5.809,56, e acréscimos proporcionais, em favor de PEDRO LUIS GUIMARAES GASTAL - CPF *47.***.*14-02, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.
22/08/2023 14:07

Recebidos os autos
22/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/08/2023 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766646-62.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIOVANNA COSTA MOURA VELHO, PEDRO LUIS GUIMARAES GASTAL REVEL: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face do pagamento voluntário por parte da requerida, e em cumprimento ao determinado na sentença, ficam os autores GIOVANNA COSTA MOURA VELHO e PEDRO LUIS GUIMARAES GASTAL intimados a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de suas titularidades para a transferência respectiva ou chave PIX/CPF, se houver.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2023 20:04:54.
14/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 20:07

Juntada de Certidão
11/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:22

Decorrido prazo de PEDRO LUIS GUIMARAES GASTAL em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:22

Decorrido prazo de GIOVANNA COSTA MOURA VELHO em 02/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:40

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$3.204,30, a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais), a cada um dos autores, a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigido pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
19/07/2023 16:41

Recebidos os autos
19/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2023 01:27

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 14/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/06/2023 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:07

Recebidos os autos
27/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:07

Embargos de declaração não acolhidos
24/06/2023 01:37

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/06/2023 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023 00:54

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 08:50

Recebidos os autos
06/06/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/06/2023 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 01:27

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:23

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:22

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 17:52

Juntada de Petição de réplica
19/04/2023 02:23

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
15/04/2023 11:01

Recebidos os autos
15/04/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/03/2023 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 08:26

Recebidos os autos
10/03/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:26

Decretada a revelia
23/02/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/02/2023 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2023 12:29

Juntada de Certidão
14/02/2023 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2023 18:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2022 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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