25/04/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/04/2024 18:02

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBSON REZENDE DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

EFEITO INFRINGENTE.

DIRIGISMO CONTRATUAL.

NÃO CABIMENTO. 1.

Os embargos de declaração não se destinam à rediscussão da causa, uma vez que objetivam suprir omissão, dissipar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2.

Rejeitam-se os aclaratórios quando o embargante não demonstra a existência de vício no acórdão embargado e, ao contrário, busca o reexame da matéria, buscando emprestar ao recurso efeito infringente. 3.

Não há que se falar em violação ao mínimo existencial pelo comprometimento de parcela do salário do consumidor com pagamento dos empréstimos por ele autorizados em sua conta bancária, pois o zelo com as situações de superendividamento para a preservação do mínimo existencial do mutuário precisa considerar que o Poder Judiciário não pode intervir em ajustes cuja validade encontra-se hígida. 4.

Recurso não provido
22/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:16

Conhecido o recurso de ROBSON REZENDE DA SILVA - CPF: *94.***.*80-53 (EMBARGANTE) e não-provido
15/03/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
02/02/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:11

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 18:37

Recebidos os autos
15/12/2023 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
15/12/2023 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:07

Recebidos os autos
29/11/2023 18:07

Juntada de ato ordinatório
23/11/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
23/11/2023 12:58

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/11/2023 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 07:37

Publicado Ementa em 21/11/2023.
20/11/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:05

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
10/11/2023 22:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 23:27

Recebidos os autos
17/09/2023 20:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
15/09/2023 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 02:16

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:32

Expedição de Ofício.
21/08/2023 19:36

Concedida a Medida Liminar
16/08/2023 15:43

Recebidos os autos
16/08/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
16/08/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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