TJDFT - 0732828-33.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 14:51
Baixa Definitiva
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18/04/2024 14:50
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 14:50
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de GENGIZCAN BRITO SIMOES em 17/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:42
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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22/03/2024 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
RECUSA RECEBIMENTO.
AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
PRINCÍPIO CAUSALIDADE.
PECULIARIDADES. 1.
A ausência de comprovação da recusa no recebimento do pagamento, condição necessária para o cabimento da ação de consignação em pagamento (art. 544, inciso I, do CPC) conduz à improcedência da ação e à aplicação do princípio da sucumbência. 2.
A sucumbência é o critério principal para distribuição do ônus de sucumbência.
No entanto, em determinadas situações aplica-se o princípio da causalidade. 3.
Peculiaridades do caso concreto.
Distribuição do ônus da sucumbência com fundamento no princípio da causalidade. 4.
Negou-se provimento ao recurso. -
14/03/2024 17:42
Conhecido o recurso de GENGIZCAN BRITO SIMOES - CPF: *05.***.*10-78 (APELANTE) e não-provido
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14/03/2024 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/02/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/01/2024 14:31
Recebidos os autos
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13/12/2023 17:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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13/12/2023 16:30
Recebidos os autos
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13/12/2023 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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06/12/2023 19:50
Recebidos os autos
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06/12/2023 19:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/12/2023 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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