21/08/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 05:05

Processo Desarquivado
20/08/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 19:14

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:12

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:30

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0708778-98.2023.8.07.0014 Classe Judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: LORENZZO DE JESUS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E.

S.

D.

J. requereu a restituição do veículo GM/CELTA 4P SPIRIT, placa HMY4J12, ao argumento de ser a legítima proprietária do veículo apreendido no inquérito policial nº 600/2023-4ªDP (ID 189448778).

A requerente apresentou CRLV em que costa que o veículo está em seu nome (ID 189449752).

O Ministério Público oficiou favoravelmente (ID 189631262).

Decido.

Comprovada a propriedade do bem, com fundamento no artigo 120 do CPP, DEFIRO a restituição do veículo GM/CELTA 4P SPIRIT, placa HMY4J12, ano/modelo 2010/2010, cor PRATA, chassi 9BGRX48F0AG309774, RENAVAM *01.***.*96-22, apreendido e descrito no auto de apreensão juntado à fl. 14 do ID 182664088, a E.

S.

D.

J., brasileira, solteira, portadora do RG MG18427552 SSP\MG e CPF nº *30.***.*06-65.

Comunique-se à CEGOC ou à delegacia de origem, conforme o caso.

Confiro à presente decisão força de ofício, mandado e alvará.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 16 de março de 2024 16:32:35.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
18/03/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 16:33

Recebidos os autos
18/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:33

Deferido o pedido de #Oculto#.
12/03/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
12/03/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:18

Recebidos os autos
01/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:18

Determinado o Arquivamento
19/02/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
16/02/2024 14:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
21/12/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 17:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/09/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:19

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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