TJDFT - 0701644-09.2021.8.07.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 14:20
Baixa Definitiva
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04/08/2023 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
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04/08/2023 14:19
Juntada de Certidão
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04/08/2023 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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04/08/2023 12:38
Juntada de Certidão
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04/08/2023 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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03/08/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 00:08
Publicado Despacho em 03/08/2023.
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03/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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29/07/2023 23:46
Recebidos os autos
-
29/07/2023 23:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/07/2023 23:46
Recebidos os autos
-
29/07/2023 23:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/07/2023 23:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 11:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/07/2023 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/07/2023 11:08
Recebidos os autos
-
25/07/2023 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/07/2023 18:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/07/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 14:56
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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10/07/2023 17:01
Juntada de Petição de agravo
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26/06/2023 19:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/06/2023 00:05
Publicado Decisão em 26/06/2023.
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24/06/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 00:10
Recebidos os autos
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06/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/06/2023 00:10
Recebidos os autos
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06/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/06/2023 00:10
Recurso Especial não admitido
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05/06/2023 13:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/06/2023 13:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/06/2023 13:00
Recebidos os autos
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05/06/2023 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/06/2023 18:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/05/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 16:51
Juntada de Certidão
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22/05/2023 16:48
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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22/05/2023 16:45
Recebidos os autos
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22/05/2023 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/05/2023 16:45
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 02/05/2023.
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19/05/2023 22:38
Juntada de Petição de recurso especial
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04/05/2023 00:08
Publicado Ementa em 04/05/2023.
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03/05/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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02/05/2023 13:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/04/2023 20:19
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 17:07
Conhecido o recurso de JOSE CARLOS PEREIRA - CPF: *54.***.*97-72 (APELANTE) e não-provido
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27/04/2023 16:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/04/2023 19:04
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 00:06
Publicado Certidão em 14/04/2023.
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13/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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12/04/2023 12:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/04/2023 19:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/04/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 17:38
Juntada de Certidão
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10/04/2023 14:08
Juntada de Certidão
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10/04/2023 14:07
Deliberado em Sessão - Retirado
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05/04/2023 02:03
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 19:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/03/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 16:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/03/2023 18:28
Recebidos os autos
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06/03/2023 16:08
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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01/03/2023 12:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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28/02/2023 08:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/02/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 13:58
Juntada de Certidão
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27/02/2023 12:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/02/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 19:17
Juntada de Certidão
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13/02/2023 18:42
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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03/02/2023 00:06
Publicado Certidão em 03/02/2023.
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02/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
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31/01/2023 17:52
Juntada de Certidão
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31/01/2023 17:52
Recebidos os autos
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31/01/2023 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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30/01/2023 16:27
Recebidos os autos
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30/01/2023 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/01/2023 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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