30/05/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 08:02

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:17

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
01/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

TEMA Nº 1.169 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SITUAÇÃO PROCESSUAL DISTINTA.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL ÀS PARTES.

RECURSO PROVIDO.

I.

O Tema 1.169 do Superior Tribunal de Justiça traz à discussão a necessidade ou não de prévia liquidação de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva para o cumprimento individual do julgado.

II.

A provável conclusão (mais ampla) que poderia advir do julgamento dessa Tema seria a necessidade de realização da liquidação prévia do título executivo judicial coletivo, para o posterior cumprimento da sentença, o que já está a ser realizado na situação processual ora apresentada.

III.

Não configurado qualquer prejuízo processual para as partes, porque a própria liquidação da sentença (caso concreto) já forneceria elementos suficientes à cooperação dos sujeitos processuais para que se tenha a efetiva e mais rápida satisfação do direito vindicado (Código de Processo Civil, art. 4º e 6º).

IV.

A situação processual que ora se apresenta distingue-se de inúmeras outras em tramitação nessa e.

Corte (e da própria diretriz do STJ), uma vez que, em sua grande maioria são propostas, de imediato, ações de cumprimento de sentença sem a observância do procedimento de liquidação.

V.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
25/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:18

Conhecido o recurso de MARIA TAVARES DE SOUSA - CPF: *68.***.*61-49 (AGRAVANTE) e provido
22/03/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 16:02

Recebidos os autos
24/11/2023 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
24/11/2023 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:30

Concedida a Medida Liminar
27/09/2023 14:44

Recebidos os autos
27/09/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
26/09/2023 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719854-79.2024.8.07.0016

Nilson Leonardo Oliveira

Departamento de Transito Detran

Advogado: Amanda de Freitas Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0706091-50.2024.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Heldei Alves da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0705173-92.2024.8.07.0020

Narlon Gutierre Nogueira

Rentcars LTDA - ME

Advogado: Gilson Joao Goulart Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0710876-64.2024.8.07.0000

Capri Investimentos Imobiliarios LTDA.

Luciana da Costa Batista Silva

Advogado: Douglas William Campos dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0719758-64.2024.8.07.0016

Katia de Vargas Barros

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Otavio Ribeiro Costa Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2024 14:48

Exibir Processo