TJDFT - 0701644-09.2021.8.07.0008

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS PEREIRA

CPF *54.***.*97-72

Advogados

CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO

OAB: 50568/DF

CPF *40.***.*70-85

DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA

OAB: 41999/DF

CPF *17.***.*16-18

FELIPE TONISSI LIPPELT

OAB: 52500/DF

CPF *37.***.*83-54

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 18:10

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 15:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 02/04/2024 12:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/04/2024 12:27

    Transitado em Julgado em 20/03/2024

  • 02/04/2024 04:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 10:14

    Publicado Certidão em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

    Número do Processo: 0701644-09.2021.8.07.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Preconceituosa (12543) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: JOSE CARLOS PEREIRA DECISÃO

    VISTOS.

    ID 190658890 - Ciente da decisão.

    Ante as informações acostadas aos autos, providencie a Serventia: (i) Intimação do Ministério Público e da(s) Defesa(s). (ii) Certidão de trânsito em Julgado definitivo e remessa dos autos à Contadoria. (iii) Expedição da Guia de Recolhimento/Carta de Guia Definitiva (iv) Distribuição da Guia de Recolhimento/Carta de Guia Definitiva, via sistema SEEU (v) Atualização dos eventos criminais.

    Certifique-se nos autos.

    Cumpra-se.

    MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

    Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

    Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.

  • 20/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 16:13

    Outras decisões

  • 20/03/2024 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 20/03/2024 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 10:38

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/08/2023 10:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 04/08/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 04/08/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 16:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/01/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 15:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/01/2023 11:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 30/01/2023 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 21:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 02:00

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 13/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 16:20

    Julgado procedente o pedido

  • 16/12/2022 15:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 16/12/2022 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2022 00:16

    Publicado Certidão em 09/12/2022.

  • 08/12/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 05/12/2022 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 18:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 19:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 09/11/2022 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 00:37

    Publicado Certidão em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 25/10/2022 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 13:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 21/10/2022 00:12

    Publicado Certidão em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 20/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 13:52

    Outras decisões

  • 19/10/2022 10:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 19/10/2022 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 00:11

    Publicado Certidão em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 11/10/2022 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.

  • 22/08/2022 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 10:43

    Deferido o pedido de

  • 14/06/2022 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

  • 13/06/2022 23:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 13/06/2022 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 21:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 15:54

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/05/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 18:39

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 16/05/2022 18:39

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 16/05/2022 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 16/05/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/05/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 16:16

    Declarada incompetência

  • 06/05/2022 09:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 05/05/2022 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2022 00:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 17:24

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 27/04/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2021 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2021 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2021 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 15:01

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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