05/07/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:32

Recebidos os autos
27/06/2024 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
26/06/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 16:28

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 03:39

Decorrido prazo de FLAVIA MACHADO CORREIA DOMINGUES MARCONDES em 06/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:24

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
07/05/2024 10:24

Recebidos os autos
07/05/2024 10:24

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
03/05/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703614-45.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA MACHADO CORREIA DOMINGUES MARCONDES REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O tema 1082 da sistemática de recursos repetitivos dispõe: A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.

No caso em exame, a autora, na qualidade de dependente de beneficiário de plano de saúde empresarial pretende que a parte ré transmude o plano de saúde empresarial em individual mantidas a mesma rede credenciada, serviços e preço.

No caso, o plano de saúde não pretende a rescisão unilateral do contrato, o que afasta a aplicação do tema 1082, acima transcrito.

Feitos esses esclarecimentos, passo a decidir.

A petição inicial não tem condições de ser recebida.

Emende-se para: 1) juntar aos autos o contrato de plano de saúde, bem como documento comprobatório da vinculação da autora ao contrato; 2) esclarecer a legitimidade ativa da autora, uma vez que, ao que tudo indica, a autora não é titular de qualquer contrato com a ré, mas dependente de contratante; 3) se pronunciar sobre a possibilidade de o dependente de um contrato exigir a sua alteração.

Esclareço que, segundo a petição inicial, a administradora de plano de saúde não manifestou o intento de rescindir o contrato.

Segundo a autora, a empresa aderente, que não faz parte deste processo, pretende rescindir a avença, sendo que a autora, mesmo não sendo beneficiária titular, e mesmo tendo perdido a condição de dependente do beneficiário, está em tratamento.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 15 de abril de 2024 13:56:25.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
15/04/2024 17:51

Recebidos os autos
15/04/2024 17:51

Outras decisões
11/04/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/04/2024 13:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2024 20:08

Recebidos os autos
25/03/2024 20:08

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 20:08

Outras decisões
25/03/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/03/2024 13:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703614-45.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA MACHADO CORREIA DOMINGUES MARCONDES REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte autora a tramitação prioritária.

Anote-se.

As custas foram recolhidas.

Emende-se o pedido, para indicar o que a autora busca de forma precisa, na forma dos arts. 322 e 324 do CPC.

Pela leitura da petição inicial, aparentemente, a autora busca que a ré converta o plano de saúde empresarial em individual, mantidas as condições do plano empresarial, em especial a rede credenciada e o preço.

Prazo: 15 dias, sob pena de inépcia, dado que o pedido é genérico e impreciso.

Sobradinho, DF, 15 de março de 2024 16:19:59.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta
15/03/2024 16:23

Recebidos os autos
15/03/2024 16:23

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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