10/04/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
07/04/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717926-62.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SALVADOR RODRIGUES CUSTODIO DIAS EXECUTADO: CREDICARROS ANALISE DE CREDITO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 3 (três) anos, por se tratar de crédito oriundo de pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa (art. 206, §3º, inciso IV, CC); Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
01/04/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:57

Recebidos os autos
27/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:57

Determinado o arquivamento
27/03/2024 10:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/03/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:17

Decorrido prazo de SALVADOR RODRIGUES CUSTODIO DIAS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:39

Recebidos os autos
15/12/2023 16:39

Outras decisões
15/12/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/11/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 14:10

Recebidos os autos
21/11/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/10/2023 09:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 14:58

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:22

Decorrido prazo de CREDICARROS ANALISE DE CREDITO LTDA em 22/08/2023 23:59.
03/07/2023 00:15

Publicado Edital em 03/07/2023.
30/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:26

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:04

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2023 14:55

Transitado em Julgado em 13/12/2022
22/03/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 08:20

Expedição de Edital.
15/03/2023 08:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2023 14:04

Recebidos os autos
10/02/2023 14:04

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/01/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.
19/01/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
13/01/2023 11:09

Recebidos os autos
13/01/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/12/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:32

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2022 01:01

Publicado Sentença em 17/11/2022.
19/11/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 17:11

Recebidos os autos
11/11/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2022 10:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/09/2022 12:04

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 18:54

Recebidos os autos
02/09/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/08/2022 10:14

Juntada de Petição de contestação
03/07/2022 03:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:07

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de CREDICARROS ANALISE DE CREDITO LTDA em 09/06/2022 23:59:59.
18/04/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Edital em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
09/04/2022 12:13

Expedição de Edital.
09/04/2022 12:08

Juntada de Certidão
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 17/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 09:23

Juntada de Certidão
21/02/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 13:22

Juntada de Certidão
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2021 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
22/11/2021 12:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2021 10:52

Recebidos os autos
21/11/2021 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de TIM S/A em 16/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 11:33

Juntada de Certidão
26/10/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 17:06

Recebidos os autos
04/10/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/09/2021 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 15:57

Mandado devolvido dependência
16/08/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 11:36

Juntada de Certidão
10/08/2021 11:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2021 14:34

Juntada de Certidão
14/07/2021 15:22

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
14/07/2021 15:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2021 02:21

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
07/07/2021 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2021 10:29

Mandado devolvido dependência
10/06/2021 00:34

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:48

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
31/05/2021 20:24

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
31/05/2021 19:42

Juntada de Certidão
31/05/2021 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2021 17:15

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
14/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 21:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 21:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 12:01

Recebidos os autos
10/04/2021 12:01

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/01/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 10:09

Recebidos os autos
19/01/2021 10:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SALVADOR RODRIGUES CUSTODIO DIAS - CPF: *59.***.*47-53 (AUTOR).
11/01/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/12/2020 23:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2020 03:08

Publicado Despacho em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 17:17

Recebidos os autos
23/11/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/11/2020 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2020

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Guia • Arquivo

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