23/04/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:27

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

TAXAS CONDOMINIAIS.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

DÉBITO REMANESCENTE.

REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL.

NOVOS CÁLCULOS.

NECESSIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Na hipótese, o condomínio exequente agrava de decisão proferida pelo d.

Juízo “a quo” que homologou os cálculos referente a dívida remanescente (taxas condominiais) até dezembro de 2022, sustentando que o correto é a homologação da planilha de cálculos com o valor do débito atualizado até a data de sua elaboração (junho de 2023). 2.

Conforme jurisprudência do colendo STJ, em execução de título extrajudicial de contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, é possível a inclusão das parcelas vincendas e inadimplidas durante a execução.

Portanto, aludidas parcelas devem ser incluídas no cálculo remanescente e atualizado da dívida para fins de prosseguimento da execução, abatidos os valores/taxas condominiais efetivamente quitadas pelo devedor. 3.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido para determinar nova remessa dos autos à d.

Contadoria Judicial visando a elaboração do efetivo saldo remanescente da dívida exequenda.
21/03/2024 13:18

Conhecido o recurso de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 - CNPJ: 23.***.***/0001-29 (AGRAVANTE) e provido em parte
21/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2024 21:29

Recebidos os autos
02/02/2024 10:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
01/02/2024 19:06

Recebidos os autos
01/02/2024 19:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/01/2024 16:39

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 02:19

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 16:04

Recebidos os autos
14/11/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
13/11/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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