02/05/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 10:27

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:41

Decorrido prazo de SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:33

Decorrido prazo de SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:51

Transitado em Julgado em 24/04/2024
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2024.
02/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRELIMINAR.

TEMPESTIVIDADE.

INTERPOSIÇÃO ANTES DO INÍCIO DO PRAZO.

MÉRITO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

SINAIS DE RIQUEZA.

ATUAÇÃO COMO ADVOGADA.

REVOGAÇÃO DEVIDA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O Código de Processo Civil considera tempestivo o recurso interposto antes do início do prazo, conforme art. 218, § 4º. 1.1.

No caso dos autos, não houve comprovação de que o agravante tenha sido intimado sequer pelo sistema eletrônico do PJE para a apresentação de recurso em face da decisão, razão pela qual não se poderia cogitar o início do prazo para a interposição, ocorrido somente após publicação em Diário de Justiça eletrônico. 2.

A presunção de veracidade do conteúdo da declaração de pobreza firmada pelo postulante à gratuidade de justiça é relativa, podendo ser afastada quando houver elementos nos autos que indiquem que a hipossuficiência alegada não corresponde à realidade. 3.

O elevado número de processos indexados ao nome da agravada demonstra ampla atuação na advocacia, o que corrobora o sucesso financeiro demonstrado nas redes sociais, conforme comprovado pelo agravante, incompatível com a concessão do benefício. 4.

Preliminar rejeitada.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada.
21/03/2024 16:09

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS DA SILVA - CPF: *91.***.*28-87 (AGRAVANTE) e provido
21/03/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 16:28

Recebidos os autos
30/01/2024 10:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/01/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 16:54

Recebidos os autos
19/12/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/12/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:20

Recebidos os autos
14/12/2023 16:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 02:19

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 02:38

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 16:39

Recebidos os autos
12/12/2023 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 08:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/12/2023 08:52

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:44

Recebidos os autos
11/12/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/12/2023 18:29

Recebidos os autos
07/12/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
06/12/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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