TJDFT - 0709633-02.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 18:52
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
27/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FERREIRA em 26/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 02:17
Publicado Decisão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
03/09/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 21:01
Recebidos os autos
-
02/09/2024 21:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/09/2024 21:01
Recebidos os autos
-
02/09/2024 21:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
02/09/2024 21:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
-
02/09/2024 17:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/09/2024 17:34
Recebidos os autos
-
02/09/2024 17:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/09/2024 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/09/2024 17:28
Recebidos os autos
-
02/09/2024 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
02/09/2024 17:28
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
04/06/2024 12:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
18/04/2024 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
18/04/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FERREIRA em 09/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 02:20
Publicado Certidão em 02/04/2024.
-
02/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0709633-02.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: MARIA DA PENHA FERREIRA, MARIA DA PENHA OLIVEIRA, MARIA DA PROVIDÊNCIA RIBEIRO ARAÚJO, MARIA D ABADIA ANTÔNIA DA SILVA, MARIA DA GUIA SARAIVA, MARIA DALZENEIDE ALVES, MARIA DAS CANDEIAS MONTE, MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO FREITAS, MARIA DAS DORES ALMEIDA DO NASCIMENTO, MARIA DAS DORES ALVES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO MARIA DA PENHA FERREIRA e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Sustentam que a matéria foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade dos enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF.
Asseveram, ainda, que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Outrossim, na petição de ID nº 56921211, o recorrido requer que sejam consideradas somente as contrarrazões interpostas no ID nº 56923416.
Indefiro o requerimento formulado, porquanto as contrarrazões apresentadas em primeiro lugar (ID nº 56923412) é que serão objeto de análise, em razão do fenômeno da preclusão consumativa.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026 -
16/03/2024 11:36
Recebidos os autos
-
16/03/2024 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/03/2024 11:36
Recebidos os autos
-
16/03/2024 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/03/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 11:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/03/2024 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
15/03/2024 08:58
Recebidos os autos
-
15/03/2024 08:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
14/03/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 18:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/03/2024 18:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 15:11
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
04/03/2024 15:11
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
04/03/2024 15:06
Juntada de Petição de agravo
-
16/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
16/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
09/02/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 16:13
Recebidos os autos
-
26/01/2024 16:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/01/2024 16:13
Recebidos os autos
-
26/01/2024 16:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/01/2024 16:13
Recurso Extraordinário não admitido
-
26/01/2024 16:13
Recurso especial admitido
-
26/01/2024 13:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/01/2024 13:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/01/2024 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/01/2024 13:12
Recebidos os autos
-
26/01/2024 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/01/2024 13:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/01/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 16:08
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 17:44
Recebidos os autos
-
12/01/2024 17:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/01/2024 17:43
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 15:36
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
12/01/2024 15:36
Juntada de Petição de recurso especial
-
30/11/2023 02:20
Publicado Ementa em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
28/11/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 18:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/11/2023 17:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/11/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 08:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
16/11/2023 17:56
Deliberado em Sessão - Retirado
-
10/11/2023 02:34
Decorrido prazo de MARIA DALZENEIDE ALVES em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:34
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PINHEIRO FREITAS em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:34
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:34
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DO NASCIMENTO em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:34
Decorrido prazo de MARIA DAS CANDEIAS MONTE em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:34
Decorrido prazo de MARIA D ABADIA ANTONIA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:34
Decorrido prazo de MARIA DA GUIA SARAIVA em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:34
Decorrido prazo de MARIA DA PROVIDENCIA RIBEIRO ARAUJO em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:33
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FERREIRA em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:33
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
-
24/10/2023 12:58
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 18:35
Expedição de Carta de guia.
-
17/10/2023 20:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/10/2023 21:03
Recebidos os autos
-
11/09/2023 18:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
11/09/2023 18:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/09/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 20:47
Recebidos os autos
-
31/08/2023 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 13:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
03/08/2023 17:28
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
03/08/2023 16:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/07/2023 00:07
Publicado Ementa em 27/07/2023.
-
27/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
25/07/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 14:05
Conhecido o recurso de MARIA D ABADIA ANTONIA DA SILVA - CPF: *59.***.*67-91 (APELANTE) e não-provido
-
29/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/06/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DA GUIA SARAIVA em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DA PROVIDENCIA RIBEIRO ARAUJO em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA D ABADIA ANTONIA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FERREIRA em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALMEIDA DO NASCIMENTO em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DALZENEIDE ALVES em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PINHEIRO FREITAS em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA DAS CANDEIAS MONTE em 22/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 13:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
23/05/2023 15:40
Deliberado em Sessão - Retirado
-
22/05/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 17:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/05/2023 21:41
Recebidos os autos
-
28/03/2023 13:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
28/03/2023 11:18
Recebidos os autos
-
28/03/2023 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
-
27/03/2023 05:39
Recebidos os autos
-
27/03/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/03/2023 05:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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