09/04/2025 22:41

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 22:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:40

Transitado em Julgado em 14/01/2025
08/04/2025 18:03

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:55

Recebidos os autos
31/03/2025 19:55

Outras decisões
31/03/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/03/2025 22:22

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:45

Recebidos os autos
21/03/2025 17:45

Outras decisões
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BARBARA MAGALHAES SEABRA BITTENCOURT em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE SIMOES SEABRA BITTENCOURT em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ANA PAULA SIMOES SEABRA RESENDE em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de WALTER SANTOS MAGALHAES NETO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724973-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WALTER SANTOS MAGALHAES NETO, ANA PAULA SIMOES SEABRA RESENDE, JOSE ALEXANDRE SIMOES SEABRA BITTENCOURT, BARBARA MAGALHAES SEABRA BITTENCOURT REQUERIDO: SV VIAGENS LTDA, LIVELO S.A.

DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar com relação à petição de id. 227224878. Águas Claras, 6 de março de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 10:58

Recebidos os autos
06/03/2025 10:58

Outras decisões
03/03/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 23:22

Juntada de Certidão
17/02/2025 23:22

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 22:00

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de BARBARA MAGALHAES SEABRA BITTENCOURT em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE SIMOES SEABRA BITTENCOURT em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de ANA PAULA SIMOES SEABRA RESENDE em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de WALTER SANTOS MAGALHAES NETO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724973-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WALTER SANTOS MAGALHAES NETO, ANA PAULA SIMOES SEABRA RESENDE, JOSE ALEXANDRE SIMOES SEABRA BITTENCOURT, BARBARA MAGALHAES SEABRA BITTENCOURT REQUERIDO: SV VIAGENS LTDA, LIVELO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada de ID 222425694, não quita integralmente o débito, conforme os cálculos apresentados no ID 220130144, devendo manter a penhora no valor de R$ 34,33 para complementar o valor depositado.

Defiro a manutenção de penhora no valor de R$ 34,33, devendo os demais valores penhorados no ID 220736366 serem desbloqueados.

Expeça-se alvará de transferência do valor depositado de R$ 24.493,84 (ID 222258758) e do valor penhorado o montante de R$ 34,33 em favor do exequente na conta indicada no ID 220130144.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 14 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
14/01/2025 18:32

Recebidos os autos
14/01/2025 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/01/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 18:46

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:11

Recebidos os autos
06/12/2024 17:11

Outras decisões
05/12/2024 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/12/2024 20:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BARBARA MAGALHAES SEABRA BITTENCOURT em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE SIMOES SEABRA BITTENCOURT em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ANA PAULA SIMOES SEABRA RESENDE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de WALTER SANTOS MAGALHAES NETO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 07:32

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/11/2024.
16/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:22

Recebidos os autos
13/11/2024 16:22

Deferido o pedido de WALTER SANTOS MAGALHAES NETO - CPF: *23.***.*80-29 (REQUERENTE), ANA PAULA SIMOES SEABRA RESENDE - CPF: *27.***.*63-50 (REQUERENTE), BARBARA MAGALHAES SEABRA BITTENCOURT - CPF: *34.***.*24-90 (REQUERENTE), JOSE ALEXANDRE SIMOES SEABRA
13/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/11/2024 13:52

Processo Desarquivado
07/11/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 07:15

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 07:14

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BARBARA MAGALHAES SEABRA BITTENCOURT em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE SIMOES SEABRA BITTENCOURT em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA PAULA SIMOES SEABRA RESENDE em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WALTER SANTOS MAGALHAES NETO em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
29/09/2024 07:42

Recebidos os autos
29/09/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 07:42

Julgado improcedente o pedido
29/09/2024 07:42

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
29/08/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 18:19

Recebidos os autos
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/08/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724973-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WALTER SANTOS MAGALHAES NETO, ANA PAULA SIMOES SEABRA RESENDE, JOSE ALEXANDRE SIMOES SEABRA BITTENCOURT, BARBARA MAGALHAES SEABRA BITTENCOURT REQUERIDO: SV VIAGENS LTDA, LIVELO S.A.

DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte requerente para juntar aos autos as faturas de seu cartão de crédito que comprovem o pagamento de todas as parcelas do preço do pacote de viagem indicado na inicial, R$ 18.437,44 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), considerando que apenas o pagamento da primeira parcela foi comprovado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Em seguida, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os documentos juntados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, 22 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/07/2024 21:32

Recebidos os autos
22/07/2024 21:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2024 21:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/06/2024 21:29

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:27

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 05:19

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:19

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 20:33

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/06/2024 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 02:38

Recebidos os autos
05/06/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2024 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
21/04/2024 21:26

Recebidos os autos
21/04/2024 21:26

Outras decisões
19/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de ANA PAULA SIMOES SEABRA RESENDE em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de BARBARA MAGALHAES SEABRA BITTENCOURT em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de WALTER SANTOS MAGALHAES NETO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE SIMOES SEABRA BITTENCOURT em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 19:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 19:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 15:08

Recebidos os autos
02/04/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0724973-21.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WALTER SANTOS MAGALHAES NETO, ANA PAULA SIMOES SEABRA RESENDE, JOSE ALEXANDRE SIMOES SEABRA BITTENCOURT, BARBARA MAGALHAES SEABRA BITTENCOURT REQUERIDO: SV VIAGENS LTDA, LIVELO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A parte autora forneceu domicílio em Águas Claras, e a parte requerida possui endereço em outra unidade da Federação.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Havendo pedido de redistribuição, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas cabíveis de redistribuição.

Ainda, cancele-se eventual audiência designada.

Retornem os autos conclusos apenas para apreciar eventual justificativa, se o prazo transcorrer em aberto e para análise de extinção do processo, se o caso.

Assinado e datado digitalmente.
26/03/2024 19:07

Recebidos os autos
26/03/2024 19:07

Determinada a emenda à inicial
26/03/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/03/2024 21:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 21:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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