TJDFT - 0743746-96.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Soniria Rocha Campos D'assuncao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 16:05
Baixa Definitiva
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07/05/2025 16:05
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 16:04
Transitado em Julgado em 06/05/2025
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07/05/2025 02:16
Decorrido prazo de TAUANA LOPES DO NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.
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07/04/2025 02:16
Publicado Ementa em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INTERMEDIÁRIAS.
AUSÊNCIA DE EXAME DE DO REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR OUTROS MEIOS.
INÉRCIA DESCARACTERIZADA.
CUMPRIMENTO POR APLICATIVOS WHATSAPP OU OUTROS.
SENTENÇA ANULADA. 1.
A sentença que extingue o processo por não cumprimento de ordem judicial sem, antes, examinar requerimento com aptidão para prejudicar tal determinação ou postergar seu cumprimento, descaracteriza a inércia. 2.
Verifica-se que a sentença recorrida extinguiu o processo por não recolhimento das custas intermediárias sem, antes, examinar do requerimento para cumprimento da citação por WhatsApp, ou outro aplicativo eletrônico similar dotado de criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial, cujo eventual indeferimento resultaria necessariamente na concessão de novo prazo para o recolhimento das referidas custas processuais.
Assim, descaracterizada a inércia, a sentença deve ser anulada. 3.
Recurso conhecido e provido.
Sentença anulada. -
27/03/2025 18:04
Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE PALACIO - CPF: *35.***.*53-68 (APELANTE) e provido
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26/03/2025 16:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/03/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 02:23
Publicado Certidão em 18/03/2025.
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18/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 02:20
Publicado Despacho em 17/03/2025.
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17/03/2025 00:00
Intimação
CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 06ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV - Aditamento De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 6ª TURMA CÍVEL ARQUIBALDO CARNEIRO faço público a todos os interessados que, no dia 26 de Março de 2025 (Quarta-feira) com início às 13h30, na 6TCV, Sala Presencial nº 211, Palácio da Justiça realizar-se-á a 06ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV.
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 6ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
Brasília/DF, 14 de março de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 6ª Turma Cível -
15/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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14/03/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 11:11
Juntada de intimação de pauta
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14/03/2025 11:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/03/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 14:06
Deliberado em Sessão - Retirado
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11/03/2025 16:37
Recebidos os autos
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11/03/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 13:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
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11/03/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 14:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/02/2025 20:59
Recebidos os autos
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16/01/2025 13:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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16/01/2025 13:29
Recebidos os autos
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16/01/2025 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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15/01/2025 07:24
Recebidos os autos
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15/01/2025 07:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/01/2025 07:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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