24/04/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 18:30

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de JULIANE DIAS LEITE em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:57

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 18:29

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704934-79.2023.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: JULIANE DIAS LEITE EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento provisório de decisão processado neste juízo entre as partes acima especificadas, na qual a decisão que embasou o pedido foi revogada em face de sentença de improcedência do pedido inicial, com trânsito em julgado (ID 229388125).

DECIDO.

De acordo com o art. 520, II, do CPC, o cumprimento provisório fica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença/decisão objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior com a liquidação de eventuais prejuízos nos mesmos autos. É o presente caso.

A decisão que deferiu a tutela antecipada nos autos principais para compelir o réu a autorizar e a custear a realização de cirurgia de gluteoplastia que foi prescrita à exequente, sob pena de imposição de multa, foi revogada pela sentença de improcedência.

Dessa forma, não há mais título judicial a embasar a pretensão da exequente, de forma que a extinção do feito e a devolução dos valores à parte executada é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, IV e VI, do Código de Processo Civil. 2) À Secretaria para desbloquear os valores constritos pelo SISBAJUD, conforme certidões de IDs 183341054 e 188633857, em favor da executada. 2.1) À Secretaria para expedir alvará de transferência do valor depositado judicialmente no ID 203124014 em favor da executada, levando-se em consideração os dados bancários informados no ID 229294211, item "11", de titularidade da executada. 3) Custas finais pela exequente, a qual arcará com honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa. 3.1) Suspendo a cobrança, em razão da gratuidade deferida à exequente. 4) Intimem-se.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Sentença assinada, datada e registrada eletronicamente 3
18/03/2025 20:26

Recebidos os autos
18/03/2025 20:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/03/2025 08:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2025 08:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2025 08:21

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2024 10:09

Recebidos os autos
18/08/2024 10:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JULIANE DIAS LEITE em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Processo n°: 0704934-79.2023.8.07.0002 CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora para manifestar-se quanto à impugnação apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brazlândia, 30 de julho de 2024 MARGARIDA PALOMA DE LIMA SOBREIRA GOMES Diretor de Secretaria
30/07/2024 07:25

Juntada de Certidão
30/07/2024 07:23

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:32

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 04:40

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:46

Recebidos os autos
23/07/2024 15:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
22/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:40

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:37

Recebidos os autos
11/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/07/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:56

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:09

Decorrido prazo de JULIANE DIAS LEITE em 01/07/2024 23:59.
18/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 11:13

Recebidos os autos
06/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:13

Outras decisões
16/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de JULIANE DIAS LEITE em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704934-79.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: JULIANE DIAS LEITE EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada apresentar réplica à impugnação de ID 193167137, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 12 de abril de 2024 18:49:24.

RAFAEL LEVINO FURTADO Diretor de Secretaria
12/04/2024 18:49

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:20

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704934-79.2023.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: JULIANE DIAS LEITE EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento provisório de sentença, de modo que o levantamento de dinheiro depende de caução, a teor do disposto no art. 520, IV, do CPC.

Não havendo caução, deverá a parte exequente aguardar o trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme já consignado na decisão de ID 175967652.

Desse modo, revogo a decisão de ID 190512793 no ponto em que autoriza o levantamento do valor penhorado.

Intimem-se.

Brazlândia, 26 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
26/03/2024 16:25

Recebidos os autos
26/03/2024 16:25

Indeferido o pedido de JULIANE DIAS LEITE - CPF: *50.***.*77-07 (EXEQUENTE)
26/03/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
26/03/2024 16:15

Recebidos os autos
26/03/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
25/03/2024 13:51

Juntada de consulta sisbajud
22/03/2024 09:54

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704934-79.2023.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: JULIANE DIAS LEITE EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A D E C I S Ã O Defiro os pleitos formulados pela credora (ID 188601933).

Proceda-se à penhora, nos moldes dos arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil, como requerido.

Autorizo ainda o cadastramento da reiteração automática da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Uma vez instituída a providência, a devedora deverá ser intimada para os fins previstos no art. 854, § 3º, do CPC.

Findo o prazo, sem manifestação, fica desde já convertido o valor bloqueado em penhora, impondo-se a sua transferência para a conta bancária informada no item "b" da petição de ID 188601933.

Não sendo suficiente o valor da constrição, promova-se a tentativa de penhora de veículos automotores, observado o disposto no art. 525, § 11, do CPC.

Em qualquer caso, realizada a penhora, a devedora deverá ser intimada para que apresente impugnação, a seu critério, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Em caso de frustração das diligências, intime-se a credora a formular os requerimentos que julgar pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Por fim, à vista da ausência de impugnação à medida, converto em penhora o valor bloqueado no ID 183341054 e determino transferência diretamente para a conta bancária indicada pelo credora no ID 188601933.

Intimem-se.

Brazlândia, 19 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
19/03/2024 19:04

Recebidos os autos
19/03/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:04

Deferido o pedido de JULIANE DIAS LEITE - CPF: *50.***.*77-07 (EXEQUENTE).
06/03/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:38

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:43

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:40

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:00

Decorrido prazo de JULIANE DIAS LEITE em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 10:22

Recebidos os autos
29/10/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 10:22

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXECUTADO).
17/10/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
16/10/2023 19:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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