02/04/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:41

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES MOREIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DEUSDERID DANTAS DE SOUSA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

ART. 1.022, DO CPC.

RECURSO JULGADO PELA 4ª TURMA CÍVEL DO TJDFT.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

IMPENHORABILIDADE VERBA SALARIAL.

COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

REAPRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO SANADA. 1.

Se o acórdão desta egrégia 4ª Turma Cível, desafiado por recurso especial, divergiu parcialmente do que restou decidido pelo colendo STJ, impõe-se a realização de novo julgamento. 2. É possível a penhora de salário se não houver prejuízo da subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Embargos de declaração parcialmente providos.
21/02/2025 19:32

Conhecido o recurso de DEUSDERID DANTAS DE SOUSA - CPF: *30.***.*12-53 (AGRAVANTE) e provido em parte
21/02/2025 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:42

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 19:18

Recebidos os autos
16/12/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/12/2024 15:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/12/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/12/2024 15:01

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:00

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/12/2024 14:14

Recebidos os autos
14/12/2024 14:14

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 4ª Turma Cível
14/12/2024 14:13

Transitado em Julgado em 12/12/2024
14/12/2024 14:12

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/06/2024 11:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES MOREIRA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DEUSDERID DANTAS DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.
16/06/2024 02:15

Publicado Intimação em 13/06/2024.
16/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 13:02

Recebidos os autos
10/06/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 13:02

Recebidos os autos
10/06/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2024 15:04

Recebidos os autos
06/06/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2024 15:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES MOREIRA - CPF: *02.***.*17-91 (RECORRIDO) em 05/06/2024.
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES MOREIRA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES MOREIRA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DEUSDERID DANTAS DE SOUSA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/04/2024 23:36

Recebidos os autos
25/04/2024 23:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 19:20

Recebidos os autos
24/04/2024 22:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/04/2024 20:38

Juntada de Petição de recurso especial
02/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
22/03/2024 19:46

Conhecido o recurso de DEUSDERID DANTAS DE SOUSA - CPF: *30.***.*12-53 (AGRAVANTE) e não-provido
22/03/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 20:03

Recebidos os autos
06/02/2024 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES MOREIRA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 13:33

Recebidos os autos
01/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/11/2023 15:32

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/11/2023 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
13/11/2023 13:55

Conhecido o recurso de DEUSDERID DANTAS DE SOUSA - CPF: *30.***.*12-53 (AGRAVANTE) e não-provido
10/11/2023 22:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023 10:48

Recebidos os autos
01/09/2023 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/08/2023 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 16:01

Juntada de Petição de agravo interno
08/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 18:18

Expedição de Ofício.
03/08/2023 18:00

Recebidos os autos
03/08/2023 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 19:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/07/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/07/2023 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/07/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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