14/03/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 18:23

Recebidos os autos
11/03/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA HERCULANO em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:28

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
21/02/2025 05:56

Processo Desarquivado
19/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 07:48

Processo Desarquivado
18/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:00

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 18:57

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA HERCULANO em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 02/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA HERCULANO em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745461-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA HERCULANO EXECUTADO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SENTENÇA 1.

Por meio da petição de ID 210198666, a credora opôs Embargos de Declaração face à sentença de ID 209002609.

Alega, em síntese, omissão deste Juízo quanto pedido de suspensão do feito até a quitação do acordo. 2.

Verifico que, de fato, não houve decisão quanto ao pedido motivo pelo qual passo à manifestação. 3.

Em que pese a alegação da credora de que a extinção e o arquivamento definitivo do processo a impedirá de demonstrar que a executada não adimpliu com as obrigações, é certo que nada obsta que a parte, a qualquer tempo, peticione nos autos e requeira a retomada do Cumprimento de Sentença na hipótese de eventual descumprimento das cláusulas avençadas. 4.

Desta feita, reputo desnecessária a suspensão do feito haja vista que o arquivamento da ação em nada prejudicará as partes as quais, a qualquer tempo, poderão peticionar nos autos carreando as suas alegações e retomando a execução, conforme o caso. 5.

Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID 210198666, atribuo-lhes apenas efeitos integrativos a fim de que a fundamentação aqui exposta integre o inteiro teor da sentença de ID 209002609.

Mantenho, incólumes, os demais itens da sentença embargada. 6.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
11/09/2024 12:16

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:14

Recebidos os autos
10/09/2024 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:37

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745461-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA HERCULANO EXECUTADO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SENTENÇA 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença, proposto por ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA HERCULANO, em desfavor de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA, partes devidamente qualificadas. 2.

As partes celebraram acordo extrajudicial, conforme petição de ID 207674091. 3.

Ante o exposto, preenchidos os requisitos, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, extingo o cumprimento de sentença, por força do que dispõe o art. 924, inciso III, c/c o art. 513 do NCPC. 4.

Sem Custas finais.

Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. 5.

Não há constrições ou questões processuais ou de direito pendentes de resolução. 6.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
28/08/2024 11:13

Recebidos os autos
28/08/2024 11:13

Homologada a Transação
27/08/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:38

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745461-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA HERCULANO EXECUTADO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA DESPACHO 1.

Para homologação do acordo de ID 207674091, regularize-se a representação processual da devedora visto que não consta nos autos procuração outorgada aos patronos que subscrevem a peça conferindo-lhes poderes para transigir, sob pena de indeferimento do pedido de homologação. 2.

Prazo: 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
23/08/2024 14:54

Recebidos os autos
23/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:39

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 12:07

Recebidos os autos
30/07/2024 12:07

Deferido o pedido de ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA HERCULANO - CPF: *33.***.*80-91 (AUTOR).
29/07/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:31

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:40

Recebidos os autos
24/07/2024 21:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA HERCULANO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:14

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 16:52

Transitado em Julgado em 11/07/2024
12/07/2024 15:27

Recebidos os autos
07/05/2024 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2024 18:57

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:29

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA HERCULANO em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:34

Recebidos os autos
01/04/2024 18:34

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/04/2024 14:07

Recebidos os autos
01/04/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/03/2024 13:08

Juntada de Petição de especificação de provas
25/03/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:09

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 14:51

Recebidos os autos
20/03/2024 14:51

Gratuidade da justiça não concedida a UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CNPJ: 13.***.***/0001-71 (REU).
20/03/2024 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:45

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:11

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:02

Recebidos os autos
08/03/2024 14:02

Outras decisões
08/03/2024 14:02

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/03/2024 10:11

Juntada de Petição de impugnação
05/03/2024 03:21

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
01/03/2024 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 11:10

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2024 14:45

Recebidos os autos
28/02/2024 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:43

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 02:58

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
16/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 16:38

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:25

Recebidos os autos
14/12/2023 15:25

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2023 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/12/2023 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:16

Recebidos os autos
20/11/2023 13:16

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/11/2023 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 19:04

Recebidos os autos
03/11/2023 19:04

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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