20/01/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:45

Recebidos os autos
31/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:45

Outras decisões
31/10/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DIEGO JOSE GONCALVES em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:16

Recebidos os autos
07/10/2024 07:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
01/10/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:36

Recebidos os autos
18/06/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 18:10

Recebidos os autos
16/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 18:10

Outras decisões
13/06/2024 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:27

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721502-13.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: DIEGO JOSE GONCALVES SENTENÇA Exauridas sem sucesso as diligências de localização da parte requerida, utilizando-se este Juízo inclusive de consulta aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL (id. 175668976), foi o autor intimado a postular a citação por edital, sob pena de extinção (id. 194561897), não tendo atendido a tal comando.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece, como condição de validade do processo a citação do réu, a qual deve ser promovida pelo autor em prazo razoável, sob pena de afronta à garantia constitucional da duração razoável do processo, estabelecida em favor tanto do litigante quanto da coletividade de jurisdicionados: "Art. 239.

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. (...) Art. 240. (...) § 2.º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º." No caso, facultou-se à parte autora a providência que possibilitaria dar prosseguimento feito, mas esta se manteve inerte, não sendo possível que o processo continue indefinidamente sem andamento, o que afronta o postulado da segurança jurídica, além da economia processual.

A jurisprudência dominante deste Eg.

TJDFT estabelece como causa de extinção da ação, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a falta de citação do réu além do prazo máximo de 90 dias do despacho citatório, conforme se vê nos recentes julgados: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

FALTA DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA FINS DE CITAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ART. 267, IV e VI, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do artigo 219, § 2º, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor promover a citação do réu. 2.

A falta de citação configura causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, nos termos do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil. 3.

Recurso de Apelação conhecido e não provido." (Acórdão n.º 870973, 20130910029039APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Revisor: MARIA IVATÔNIA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/05/2015, Publicado no DJE: 08/06/2015.

Pág.: 85) "PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.

ARTIGO 267, IV, DO CPC.

PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DO ADVOGADO.

DESNECESSIDADE. 1.

A falta de citação válida da parte demandada impõe a extinção do feito com fundamento no art. 267, inc.

IV, do CPC, ou seja, pela ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo. 2.

Quando a extinção do processo tiver por base o inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil, não se faz necessária a intimação pessoal da parte para promoção do andamento processual, posto que o §1° somente se aplica quando a extinção tem por base os incisos II ou III, do referido artigo. 3. É obrigação do autor promover a citação do réu, no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por até 90 (noventa dias), conforme o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 219 do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e improvido." (Acórdão n.º 872583, 20150610029142APC, Relator: GISLENE PINHEIRO, Revisor: J.J.

COSTA CARVALHO, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/06/2015, Publicado no DJE: 10/06/2015.

Pág.: 153) "PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CITAÇÃO.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 267, IV, CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE. 1.

A impossibilidade de citação da parte ré por falta de endereço correto enseja a extinção do feito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, conforme precedente. 2. É desnecessária a intimação pessoal da parte em casos de extinção do pleito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, conforme se depreende nos §§ 1º e 3º, do art. 267, do CPC. 3.

Apelação conhecida e não provida." (Acórdão n.º 869102, 20140610089808APC, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Revisor: ALFEU MACHADO, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/05/2015, Publicado no DJE: 26/05/2015.

Pág.: 227) "PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INCÚRIA DO AUTOR.

FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

EXTINÇÃO QUE NÃO ESTÁ ADSTRITA À INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A citação constitui um dos requisitos de validade para o aperfeiçoamento da relação processual, de modo que a sua ausência, em face da não localização do réu, por incúria imputada ao autor, impõe a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, IV, do CPC. 2.

Não se condiciona à prévia intimação pessoal do autor a extinção do feito em razão da falta de citação do réu. 3.

A prévia intimação pessoal do autor só é imprescindível nas hipóteses de extinção do processo previstas no artigo 267, incisos II e III, do Código de Processo Civil. 4.

Recurso não provido." (Acórdão n.º 870461, 20150310066366APC, Relator: CRUZ MACEDO, Revisor: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/05/2015, Publicado no DJE: 10/06/2015.

Pág.: 487) "PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

DESNECESSIDADE. 1.

Os autos revelam que o autor não foi diligente o suficiente no sentido de envidar os esforços necessários para efetivar a citação do requerido. 2.

A falta de citação justifica a extinção do processo por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. 3.

A intimação pessoal do autor somente é necessária nos casos de extinção previstas no art. 267, II e III, do CPC, que não se amoldam à hipótese dos autos, (art. 267, IV, do CPC).4.

Apelação conhecida e desprovida." (Acórdão n.º 870999, 20120110793799APC, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Revisor: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/05/2015, Publicado no DJE: 09/06/2015.

Pág.: 232).

No caso dos autos, passados mais de 15 dias úteis, prazo razoável para a consecução do objetivo, não tendo o autor promovido as diligências necessárias à regularização da marcha processual com a efetiva citação, sendo certo que esta era a última alternativa que lhe restava, a extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é medida que se impõe.

Por todas as razões expostas, extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.

Custas finais, caso existam, correrão a cargo da parte autora (art. 82, caput, do CPC).

Não há condenação em honorários advocatícios, já que não angularizada a relação processual.

Liberem-se eventuais bloqueios constantes dos autos.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do Eg.

TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
27/05/2024 18:46

Recebidos os autos
27/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/05/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:27

Recebidos os autos
25/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:27

Outras decisões
10/04/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 15:53

Recebidos os autos
23/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 15:53

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/03/2024 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:08

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 14:59

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/03/2024 14:12

Recebidos os autos
20/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:12

Declarada incompetência
19/03/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:06

Recebidos os autos
04/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:06

Outras decisões
01/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:30

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 15:41

Expedição de Mandado.
31/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:51

Recebidos os autos
23/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:51

Outras decisões
18/12/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/12/2023 16:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
18/12/2023 16:37

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
12/12/2023 12:22

Recebidos os autos
12/12/2023 12:22

Declarada incompetência
11/12/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/12/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 19:26

Recebidos os autos
22/11/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:26

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
13/11/2023 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/11/2023 23:59.
03/11/2023 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 22:20

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:48

Recebidos os autos
16/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:48

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
10/10/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:13

Recebidos os autos
19/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:13

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/09/2023 16:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/09/2023 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2023 16:54

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
15/09/2023 16:39

Recebidos os autos
15/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:39

Declarada incompetência
06/09/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/09/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:57

Recebidos os autos
04/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:57

Outras decisões
22/08/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/08/2023 13:19

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:37

Recebidos os autos
09/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:37

Outras decisões
09/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:34

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:07

Recebidos os autos
21/07/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:07

Outras decisões
19/07/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:03

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:58

Recebidos os autos
06/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:58

Outras decisões
30/06/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:52

Juntada de Certidão
21/06/2023 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 12:22

Juntada de aditamento
13/06/2023 18:43

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:45

Recebidos os autos
13/06/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:45

Outras decisões
12/06/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
10/06/2023 02:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:01

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:38

Recebidos os autos
26/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:38

Outras decisões
24/05/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/05/2023 13:31

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:47

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:01

Juntada de Certidão
08/05/2023 13:59

Recebidos os autos
08/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:59

Outras decisões
25/04/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:41

Recebidos os autos
24/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:41

Outras decisões
20/04/2023 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/04/2023 06:34

Expedição de Certidão.
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/04/2023 23:59.
10/04/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:43

Juntada de Certidão
05/04/2023 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 12:48

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:19

Expedição de Mandado.
14/03/2023 16:58

Recebidos os autos
14/03/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:58

Concedida a gratuidade da justiça a DIEGO JOSE GONCALVES - CPF: *76.***.*17-57 (REU).
14/03/2023 16:58

Concedida a Medida Liminar
23/02/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/02/2023 17:42

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:17

Recebidos os autos
10/10/2022 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/10/2022 12:39

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2022 13:30

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 14:16

Juntada de Certidão
03/10/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:27

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:41

Juntada de Petição de apelação
27/09/2022 01:03

Publicado Sentença em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:49

Recebidos os autos
22/09/2022 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/09/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:22

Juntada de Certidão
15/09/2022 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 00:26

Publicado Sentença em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:07

Recebidos os autos
12/09/2022 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2022 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/09/2022 06:34

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DIEGO JOSE GONCALVES em 09/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 11:03

Juntada de Certidão
30/08/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:41

Recebidos os autos
16/08/2022 17:41

Indeferida a petição inicial
16/08/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/08/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:27

Recebidos os autos
28/07/2022 17:27

Deferido em parte o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
28/07/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/07/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 09:55

Desentranhado o documento
19/07/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:04

Recebidos os autos
19/07/2022 18:04

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/07/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:27

Recebidos os autos
06/07/2022 18:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/07/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/07/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 13:44

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:14

Recebidos os autos
14/06/2022 17:14

Recebida a emenda à inicial
14/06/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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