23/04/2024 16:02

Baixa Definitiva
23/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:22

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/03/2024.
19/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS.

RESISTÊNCIA ADMINISTRATIVA.

CONFIGURAÇÃO.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CABIMENTO. 1.

Os ônus de sucumbência devem ser suportados pela parte que deu causa à propositura da ação, à luz do princípio da causalidade. 2.

Cabível a condenação da instituição bancária ao pagamento de honorários advocatícios, diante da inércia em responder pedido administrativo, ensejando a necessidade do pleito judicial. 3.

Recurso provido.
15/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:47

Conhecido o recurso de JORGE HERCILIO MACHADO - CPF: *91.***.*02-34 (APELANTE) e provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/12/2023 20:58

Recebidos os autos
02/10/2023 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
02/10/2023 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2023 08:42

Recebidos os autos
26/09/2023 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2023 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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