07/05/2024 14:27

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
07/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/05/2024 12:57

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/05/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/04/2024 15:32

Recebidos os autos
22/04/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:32

Recebidos os autos
22/04/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 19:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/04/2024 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/04/2024 17:01

Recebidos os autos
17/04/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/04/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/04/2024 21:30

Juntada de Petição de agravo
20/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:41

Recebidos os autos
13/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 14:41

Recebidos os autos
13/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 14:41

Recurso Especial não admitido
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:41

Recebidos os autos
04/03/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/02/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:49

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:49

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/02/2024 18:43

Recebidos os autos
07/02/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2024 18:43

Transitado em Julgado em 19/12/2023
06/02/2024 22:23

Juntada de Petição de recurso especial
23/01/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/01/2024.
21/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:32

Conhecido o recurso de VINICIUS AMARANTE GARCIA BATISTA - CPF: *60.***.*87-70 (APELANTE) e provido em parte
14/12/2023 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 10:00

Recebidos os autos
23/11/2023 11:37

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/11/2023 10:52

Recebidos os autos
16/10/2023 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
16/10/2023 15:57

Recebidos os autos
16/10/2023 15:57

Processo Reativado
05/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
04/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
04/04/2023 12:09

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:57

Recebidos os autos
04/04/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
28/03/2023 10:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
27/03/2023 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:53

Juntada de Certidão
23/03/2023 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2023 20:36

Recebidos os autos
21/03/2023 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2023 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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