23/04/2025 18:38

Baixa Definitiva
23/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:36

Transitado em Julgado em 23/04/2025
08/04/2025 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 17/03/2025.
15/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:14

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/03/2025 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 18:05

Expedição de Intimação de Pauta.
12/02/2025 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 08:38

Recebidos os autos
10/02/2025 16:27

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
10/02/2025 15:23

Recebidos os autos
31/01/2025 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
31/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:28

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:22

Recebidos os autos
12/12/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
12/12/2024 15:29

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
05/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2024 14:55

Recebidos os autos
04/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
04/12/2024 13:37

Recebidos os autos
04/12/2024 13:37

Processo Reativado
18/03/2024 17:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
18/03/2024 17:55

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/03/2024 07:46

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/03/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:41

Recebidos os autos
06/03/2024 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:41

Recebidos os autos
06/03/2024 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 13:32

Recebidos os autos
04/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:05

Recebidos os autos
24/01/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:05

Recebidos os autos
24/01/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:05

Recurso Especial não admitido
10/01/2024 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/01/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/01/2024 10:58

Recebidos os autos
10/01/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/01/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:34

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:33

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:32

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/12/2023 17:30

Recebidos os autos
15/12/2023 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/12/2023 17:30

Transitado em Julgado em 21/11/2023
11/12/2023 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 03/11/2023.
01/11/2023 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:19

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
26/10/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2023 14:46

Recebidos os autos
06/09/2023 10:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
05/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:19

Recebidos os autos
22/08/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
21/08/2023 15:00

Recebidos os autos
21/08/2023 14:59

Recebidos os autos
21/08/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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