TJDFT - 0745421-31.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 19:28
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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02/05/2024 19:27
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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30/04/2024 13:46
Juntada de Certidão
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30/04/2024 11:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0745421-31.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: DAVID ALMEIDA RAMOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO DAVID ALMEIDA RAMOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
29/04/2024 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 15:50
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/04/2024 15:50
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/04/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 13:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/04/2024 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/04/2024 13:27
Recebidos os autos
-
23/04/2024 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/04/2024 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/04/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 15:43
Juntada de Certidão
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05/04/2024 15:42
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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04/04/2024 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2024 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2024 02:18
Publicado Decisão em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:36
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 14:36
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 14:36
Recurso Especial não admitido
-
23/02/2024 11:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/02/2024 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/02/2024 10:53
Recebidos os autos
-
23/02/2024 10:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/02/2024 09:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/02/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 14:17
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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05/02/2024 16:05
Recebidos os autos
-
05/02/2024 16:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/02/2024 16:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024.
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30/01/2024 17:33
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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29/01/2024 20:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 02:18
Publicado Ementa em 13/12/2023.
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13/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
11/12/2023 23:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 12:55
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
07/12/2023 08:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/12/2023 02:26
Publicado Certidão em 01/12/2023.
-
01/12/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
29/11/2023 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 14:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/11/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 20:20
Recebidos os autos
-
21/11/2023 16:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
21/11/2023 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 19:07
Recebidos os autos
-
20/11/2023 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2023 18:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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19/11/2023 18:27
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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17/11/2023 22:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 02:18
Publicado Ementa em 14/11/2023.
-
14/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
11/11/2023 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 16:55
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
09/11/2023 16:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/10/2023 09:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 02:19
Publicado Certidão em 31/10/2023.
-
31/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
28/10/2023 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 16:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/10/2023 15:58
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/10/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 23:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 08:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 18:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/09/2023 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2023 08:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 17:06
Deliberado em Sessão - Retirado
-
31/08/2023 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 12:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/08/2023 16:20
Recebidos os autos
-
16/08/2023 18:19
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
16/08/2023 17:54
Recebidos os autos
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03/08/2023 18:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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03/08/2023 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/08/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 15:39
Juntada de Certidão
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01/08/2023 15:37
Cancelada a movimentação processual
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01/08/2023 15:37
Desentranhado o documento
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01/08/2023 14:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/07/2023 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.
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07/07/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 14:11
Juntada de Certidão
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06/07/2023 19:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2023 00:08
Publicado Certidão em 30/06/2023.
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30/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 14:51
Juntada de Certidão
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28/06/2023 14:41
Recebidos os autos
-
28/06/2023 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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27/06/2023 14:58
Recebidos os autos
-
27/06/2023 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/06/2023 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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