01/08/2024 15:35

Baixa Definitiva
01/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:34

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE BRITO em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS.

INTERESSE PROCESSUAL E DE AGIR.

PRESENÇA.

SENTENÇA EXTINTIVA CASSADA. 1.

O instrumento particular de cessão de direitos, vantagens, obrigações e responsabilidades relativos ao imóvel posto “sub judice”, o qual originou a posse exercida pela demandante, deve ser reputado justo título para efeito de comprovação da posse exercida sobre o imóvel.

Precedentes do colendo STJ e dessa egrégia Corte de Justiça. 2.

Na hipótese, a propositura da ação de usucapião revela-se adequada a perquirir a presença dos requisitos legais para a aquisição da propriedade de bem imóvel, pois a posse “ad usucapionem” pode decorrer de contrato de cessão de direitos. 3.

Falecido o réu em momento anterior ao ajuizamento da ação, deve ser facultado ao autor emendar a inicial para regularizar o polo passivo da demanda. 4.

Apelação conhecida e provida.
04/07/2024 14:17

Conhecido o recurso de KARLA MARIA BASTOS PERES DOS SANTOS - CPF: *39.***.*84-20 (APELANTE) e provido
04/07/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2024 21:00

Recebidos os autos
20/05/2024 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
20/05/2024 14:54

Recebidos os autos
20/05/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
16/05/2024 16:12

Recebidos os autos
16/05/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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