07/05/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:22

Decorrido prazo de IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:59

Recebidos os autos
24/04/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
24/04/2024 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 08:54

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO IRISMAR GONCALVES PEREIRA em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:11

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0008754-53.2014.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO IRISMAR GONCALVES PEREIRA EXECUTADO: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA SENTENÇA ANTONIO IRISMAR GONCALVES PEREIRA ajuíza execução contra IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, partes qualificadas nos autos, fundada no título executivo encartado ao ID 60595023.

O prazo prescricional para o exercício da pretensão é de 5 anos, na forma do art. 206, §5, I, do Código Civil.

Ocorre que o feito permaneceu sem movimentação desde 22/11/2017.

Incide, portanto, a norma disposta no art. 921, §4º do CPC, operando-se a prescrição intercorrente no dia 22/11/2023.

Ante a ocorrência da prescrição intercorrente, EXTINGO a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais finais devem ser arcadas pela parte EXECUTADA (vide vide STJ, REsp 1.769.201/SP, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 20/3/2019).

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
22/03/2024 14:39

Recebidos os autos
22/03/2024 14:39

Declarada decadência ou prescrição
16/02/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/02/2024 09:03

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO IRISMAR GONCALVES PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:52

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/12/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 13:48

Processo Desarquivado
20/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:01

Arquivado Provisoramente
14/10/2022 04:05

Processo Desarquivado
13/10/2022 10:26

Juntada de Certidão
23/07/2020 16:05

Arquivado Provisoramente
23/07/2020 16:05

Expedição de Certidão.
23/07/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 15:40

Juntada de Certidão
01/04/2020 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00