01/08/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
25/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:02

Expedição de Ofício.
04/07/2025 15:01

Expedição de Ofício.
04/07/2025 15:01

Expedição de Ofício.
04/07/2025 15:01

Expedição de Ofício.
04/07/2025 15:01

Expedição de Ofício.
04/07/2025 15:00

Expedição de Ofício.
04/07/2025 15:00

Expedição de Ofício.
25/06/2025 17:23

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 05:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0750613-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARGARETH SABOIA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Margareth Saboia para cancelar o segundo registro de nascimento da genitora, bem como para retificar diversos registros civis.

Informa a requerente ser filha de Maria Francisca Saboia, falecida em 31/5/2023, e que, no curso da ação de inventário, constatou a existência de dois registros de nascimento em nome da falecida, um lavrado em Tocantinópolis/GO e outro em Goiânia/GO.

Esclarece que, além dela, a falecida deixou outros dois filhos, Carlos Alberto Correa Lima e Paulo Maurício Correa Lima, este último já falecido.

Ressalta, ainda, que em seu registro de nascimento o nome da genitora foi grafado como Maria Saboia, enquanto nos registros civis dos irmãos foi grafado como Francisca Maria Saboia.

Os autos estão instruídos com: a.

Assento de nascimento de Maria Francisca Saboia, ID 191141518, páginas 3/4; b.

Assento de nascimento de Maria Saboia, ID 185147947, página 3; c.

Certidão de óbito de Maria Saboia, ID 184122134, página 2; d.

Certidão de nascimento da requerente, ID 184122132; e.

Certidão de nascimento de Carlos Alberto Corrêa Lima, ID 196912377; f.

Certidão de casamento de Carlos Alberto Corrêa Lima com Francivane dos Santos Ribeiro Lima, ID 184122134; g.

Certidão de nascimento de Paulo Maurício Correia Lima, ID 238276215; h.

Certidão de óbito de Paulo Maurício Correia Lima, ID 184122141; i.

Certidão de nascimento de Anderson do Nascimento Lima, ID 184122118; j.

Certidão de nascimento de Andrei Wallison Nascimento Lima, ID 196912374; k.

Declarações de anuência (ciência) de: k.1.

Carlos Alberto Corrêa Lima e Francivane dos Santos Ribeiro Lima, ID’s 184126727 e 196912381; k.2.

Anderson do Nascimento Lima e Andrei Wallisson Nascimento Lima, filhos de Paulo Maurício Correia Lima, ID’s 184122143, 184136014, 196912385 e 196912392.

O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 189770361. É o relatório.

Decido.

O assento de ID 191141518, páginas ¾, lavrado em 17/5/1947, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Tocantinópolis/TO, indica que a registrada é Maria Francisca Saboia, nascida em 31/7/1928, às 10h, em Grajaú/MA, filha de Pompeu Gonçalves Saboia e de Raimunda de Oliveira Saboia, neta paterna de Maria Francisca Saboia e de Francisco Gonçalves Saboia e de avós maternos ignorados.

Por outro lado, o assento de nascimento de ID 185147947, página 3, foi lavrado em 19/1/1967, no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Goiânia/GO, aponta que a registrada é Maria Saboia, nascida em 31/7/1938, às 6h, em Tocantinópolis/GO, filha de Raimunda Saboia, sem pai declarado, e neta materna de José de Oliveira de Maria Oliveira.

Apesar de haver algumas divergências quanto aos dados qualificativos, a análise conjunta dos autos permite concluir que ambos os assentos de nascimento pertencem à mesma pessoa.

De início, verifica-se que a registrada foi a própria declarante em ambos os assentos de nascimento e que estes foram lavrados em datas muito posteriores ao ocorrido.

O primeiro, dezenove anos após o nascimento e o segundo, por sua vez, trinta e nove anos depois, o que justificaria a imprecisão de algumas informações.

Além disso, constata-se que a falecida deixou três filhos, cujos registros de nascimento contêm, de forma alternada, elementos identificadores que coincidem com os dados constantes dos assentos de nascimento lavrados em nome de Maria Francisca Saboia e de Maria Saboia.

A certidão de nascimento da requerente, ID 184122132, noticia que a genitora é Maria Saboia, natural de Grajaú/MA, filha de Pompeu Saboia e de Raimunda Saboia.

Por sua vez, nas certidões de nascimento de Paulo Maurício Correia Lima e de Carlos Alberto Corrêa Lima, ID’s 238276215 e 196912377, a mãe é identificada como Francisca Maria Saboia.

Apesar da inversão dos prenomes “Maria” e “Francisca”, é possível confirmar que se trata da mesma pessoa, uma vez que na certidão de nascimento de Paulo Maurício Correia Lima os avós maternos são Pompeu Saboia e Raimunda Saboia.

Ademais, os autos estão instruídos com as declarações de anuência (ciência) de Carlos Alberto Corrêa Lima, ID’s 184126727 e 196912381, e de Anderson do Nascimento Lima e Andrei Wallisson Nascimento Lima, filhos de Paulo Maurício Correia Lima, ID’s 184122143, 184136014, 196912385 e 196912392.

Dessa forma, em respeito ao princípio da unicidade registral, impõe-se o cancelamento do segundo assento de nascimento da genitora da requerente.

Já em relação ao princípio da continuidade registral, as informações constantes no assento de ID 191141518, páginas ¾, devem ser refletidas nos registros subsequentes de Maria Francisca Saboia e dos descendentes.

Por fim, com relação à solicitação do assento de nascimento de Paulo Mauricio Correia Lima, ID 238035640, fica dispensada a juntada do referido documento, uma vez que a requerente obteve a respectiva certidão, o que supre a finalidade do pedido.

Face ao exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/74, DEFIRO os pedidos formulados para: 1.

Cancelar o assento nascimento de Maria Saboia, lavrado no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Goiânia/GO, ID 185147947, página 3; 2.

Retificar os seguintes registros: 2.1. Óbito de Maria Saboia, ID 184122134, página 2, para nele fazer constar que: 2.1.1.

A registrada é Maria Francisca Saboia; 2.1.2.

Os genitores são Pompeu Gonçalves Saboia e de Raimunda de Oliveira Saboia; 2.1.3.

A idade da falecida é 94 anos; 2.1.4.

A falecida é natural de Grajaú/MA; 2.2.

Nascimento Margareth Saboia, ID 184122132, para nele fazer constar que: 2.2.1.

A genitora é Maria Francisca Saboia; 2.2.2.

Os avós maternos são Pompeu Gonçalves Saboia e Raimunda de Oliveira Saboia; 2.3.

Nascimento de Carlos Alberto Corrêa Lima, ID 196912377, página 1, para nele fazer constar que: 2.3.1.

A genitora é Maria Francisca Saboia; 2.3.2.

Os avós maternos são Pompeu Gonçalves Saboia e Raimunda de Oliveira Saboia; 2.4.

Casamento de Carlos Alberto Corrêa Lima com Francivane dos Santos Ribeiro Lima, ID 184122134, página 1, para nele fazer constar que a genitora do nubente é Maria Francisca Saboia; 2.5.

Nascimento de Paulo Maurício Correia Lima, ID 238276215, para nele fazer constar que: 2.5.1.

A genitora é Maria Francisca Saboia; 2.5.2.

Os avós maternos são Pompeu Gonçalves Saboia e Raimunda de Oliveira Saboia; 2.6. Óbito de Paulo Maurício Correia Lima, ID 184122141, para nele fazer constar que a genitora é Maria Francisca Saboia; 2.7.

Nascimento de Anderson do Nascimento Lima, ID 184122118, para nele fazer constar que a avó paterna é Maria Francisca Saboia; 2.8.

Nascimento de Andrei Wallison Nascimento Lima, ID 196912374, para nele fazer constar que a avó paterna é Maria Francisca Saboia.

O Provimento 180, de 16/8/2024, do CNJ, alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial e incluiu o artigo 236-A e respectivos parágrafos com a finalidade de dispensar o "cumpra-se" do juízo local a que estiver subordinado o Registro Civil das Pessoas Naturais em que lavrado o assento, quando se tratar de jurisdição diversa.

Estabeleceu aquele código de normas que os mandados judiciais a serem cumpridos pelos oficiais de registro civil das pessoas naturais serão enviados eletronicamente pelos respectivos juízos de origem, por meio de módulo disponibilizado pelo ON-RCPN.

Dessa forma, à Secretaria para encaminhamento do(s) mandado(s) via CRC-JUD.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 182225565.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
23/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 12:07

Recebidos os autos
22/06/2025 12:07

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/06/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:26

Recebidos os autos
02/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
13/05/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:09

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:14

Expedição de Ofício.
05/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
05/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 18:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:48

Expedição de Ofício.
17/02/2025 17:38

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:21

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:03

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:04

Recebidos os autos
17/12/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/12/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:45

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:55

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:38

Recebidos os autos
09/12/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
06/12/2024 14:38

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:51

Recebidos os autos
04/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:44

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 16:44

Desentranhado o documento
19/09/2024 12:07

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:48

Expedição de Ofício.
11/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:31

Recebidos os autos
30/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:27

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0750613-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARGARETH SABOIA DESPACHO Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de ID 197099310.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
19/06/2024 14:32

Recebidos os autos
19/06/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:04

Recebidos os autos
20/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/05/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MARGARETH SABOIA em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0750613-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARGARETH SABOIA CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Aguarde-se pelo prazo requerido na petição de ID 192884391 (10 dias).

BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

RAQUEL GARCIA CHRISTIANES BRANDAO Servidor Geral
26/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:48

Decorrido prazo de MARGARETH SABOIA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:24

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0750613-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARGARETH SABOIA DESPACHO Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, adotar as seguintes providências: a.

Manifestar-se acerca da grafia do nome da genitora, uma vez que no pedido de ID 184122098 consta Francisca Maria Saboia e o assento de nascimento de ID’s 189278288 e 189278287 consigna que o correto é Maria Francisca Saboia; b.

Juntar as declarações de anuência (ciência) de Carlos Alberto Corrêa Lima, Anderson do Nascimento Lima e Andrei Wallisson Nascimento Lima com relação às retificações em seus registros civis acerca do nome de Maria Francisca Saboia, haja vista que as declarações juntadas aos autos foram apenas para cancelar o segundo registro de nascimento; c.

Juntar aos autos os registros de nascimento de Carlos Alberto Corrêa Lima e de Andrei Wallisson Nascimento Lima.

Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
22/03/2024 15:37

Recebidos os autos
22/03/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/03/2024 08:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:59

Juntada de portaria
05/03/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:15

Juntada de portaria
09/02/2024 17:24

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:31

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:18

Recebidos os autos
23/01/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:19

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:10

Expedição de Ofício.
09/01/2024 16:39

Juntada de portaria
09/01/2024 16:32

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 13:12

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:07

Recebidos os autos
18/12/2023 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/12/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/12/2023 12:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
13/12/2023 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:54

Recebidos os autos
11/12/2023 16:54

Declarada incompetência
11/12/2023 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/12/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706156-82.2023.8.07.0002

Itau Unibanco Holding S.A.

Osmani da Silva SA

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0717195-64.2023.8.07.0006

Paloma Graziele Escobar Honesko

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Dhulyene Dias da Costa Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0745533-63.2023.8.07.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Atanilson Matias Jurema

Advogado: Jose Davi do Prado Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0701709-63.2024.8.07.0019

Policia Civil do Distrito Federal

Cicero Vieira da Rocha

Advogado: Bruno Nascimento Morato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2024 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0013927-29.2012.8.07.0006

Hospital Santa Helena S/A

Tiago Babel Alves Saavedra

Advogado: Douglas Vasques de Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2020 19:18

Exibir Processo