21/06/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 05:14

Decorrido prazo de QUESIA DOS SANTOS LEMOS em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:14

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:45

Publicado Ofício em 24/05/2024.
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:11

Expedição de Ofício.
21/05/2024 11:39

Expedição de Ofício.
20/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761740-29.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: QUESIA DOS SANTOS LEMOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de id. 188277545, considerando o efeito vinculante da decisão proferida pela Suprema Corte na ADPF 949 que determinou a submissão da NOVACAP ao regime constitucional dos precatórios.

Com efeito, preclusa a presente decisão, prossiga-se nos termos determinados no id. 187708975.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
15/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:35

Recebidos os autos
15/03/2024 17:35

Outras decisões
29/02/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/02/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:01

Recebidos os autos
29/02/2024 11:01

Outras decisões
16/02/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2024 05:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
13/12/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:33

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:25

Recebidos os autos
06/12/2023 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/10/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:06

Decorrido prazo de QUESIA DOS SANTOS LEMOS em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:19

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
03/10/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:25

Recebidos os autos
19/05/2023 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2023 17:05

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2023 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 02:21

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 20:35

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:23

Decorrido prazo de QUESIA DOS SANTOS LEMOS em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
20/04/2023 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2023 00:15

Publicado Sentença em 10/04/2023.
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:50

Recebidos os autos
31/03/2023 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2023 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/03/2023 19:25

Juntada de Petição de réplica
08/03/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 02:36

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/03/2023 23:59.
02/01/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 20:09

Expedição de Mandado.
24/11/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:10

Recebidos os autos
24/11/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/11/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:33

Recebidos os autos
22/11/2022 11:33

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/11/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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