08/04/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 18:10

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:18

Transitado em Julgado em 08/04/2024
08/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL.

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL.

DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL LOCADO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo executado contra decisão (ID origem 181577345) que, nos autos de cumprimento de sentença arbitral, determinou a expedição de “mandado de intimação pessoal da parte requerida, a fim de que desocupe o imóvel no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias”. 2.

Declarada a extinção do contrato de locação firmado entre as partes no âmbito do procedimento de arbitragem, não há óbice para que, nos autos de cumprimento de sentença arbitral, o órgão judicial determine a desocupação do imóvel pelo locatário, ora agravante.

Precedentes. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

Agravo interno prejudicado.
21/03/2024 12:56

Conhecido o recurso de GERALDO RODRIGUES PATRICIO - CPF: *42.***.*49-49 (AGRAVANTE) e não-provido
21/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 18:52

Recebidos os autos
08/01/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
21/12/2023 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
02/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:10

Juntada de ato ordinatório
30/11/2023 14:31

Juntada de Petição de agravo interno
29/11/2023 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 19:06

Recebidos os autos
03/11/2023 19:06

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2023 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
30/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 30/10/2023.
29/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:04

Recebidos os autos
25/10/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
24/10/2023 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2023 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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