10/02/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 17:30

Desentranhado o documento
10/02/2025 17:30

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:07

Transitado em Julgado em 03/02/2025
10/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 17:05

Juntada de Certidão
23/12/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:19

Recebidos os autos
18/12/2024 14:19

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/12/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
13/12/2024 05:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:10

Recebidos os autos
28/11/2024 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
18/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0704364-57.2023.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: RODRIGO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RODRIGO FERREIRA, preso em flagrante pela suposta prática em tese do crime capitulado no artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal (ID 159702229), foi beneficiado com o acordo de não persecução penal, conforme termo de audiência de ID 169710844.

Diante do descumprimento o Ministério Público oficiou pela rescisão do acordo, o que foi acatado por este Juízo.

Posteriormente Ministério Público informou que o acordante entrou em contato e apresentou justificativa para o descumprimento, requerendo a substituição da condição de prestação de serviço por prestação de bens, e oficiou favoravelmente à substituição (ID 212522711) DECIDO.

Considerando a manifestação ministerial (ID 212522711 e ID 212592741), chani i feito à ordem e torno sem efeito a decisão de ID 211825786, bem como homologo alteração da substituição da condição fixada no item 2 do acordo de não persecução penal (ID 169710844), de prestação de serviço à comunidade, para prestação pecuniária.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 28 de setembro de 2024 16:37:28 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
30/09/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 16:40

Recebidos os autos
28/09/2024 16:40

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 26/09/2024
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
27/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 18:38

Recebidos os autos
26/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:38

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
26/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0704364-57.2023.8.07.0014 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: RODRIGO FERREIRA VISTA À DEFESA Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1 de 12/05/2022 deste Juízo, faço remessa dos autos à DEFESA em razão da manifestação ministerial de ID 209486584.

Guará/DF, 2 de setembro de 2024..

MAYRA RODRIGUES TYRKA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Direção / Diretor de Secretaria
18/09/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0704364-57.2023.8.07.0014 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: RODRIGO FERREIRA VISTA À DEFESA Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1 de 12/05/2022 deste Juízo, faço remessa dos autos à DEFESA em razão da manifestação ministerial de ID 209486584.

Guará/DF, 2 de setembro de 2024..

MAYRA RODRIGUES TYRKA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Direção / Diretor de Secretaria
10/09/2024 12:32

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0704364-57.2023.8.07.0014 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: RODRIGO FERREIRA VISTA À DEFESA Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1 de 12/05/2022 deste Juízo, faço remessa dos autos à DEFESA em razão da manifestação ministerial de ID 209486584.

Guará/DF, 2 de setembro de 2024..

MAYRA RODRIGUES TYRKA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Direção / Diretor de Secretaria
02/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
01/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0704364-57.2023.8.07.0014 Classe Judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Réu: RODRIGO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RODRIGO FERREIRA, em contato com o Setor de Acompanhamento de Medidas Alternativas - SEMA, da Promotoria de Justiça do Guará, justificou o descumprimento da obrigação de prestação de serviço à comunidade (ID 188867247).

O Ministério Público se manifestou favoravelmente à prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação de prestação de serviços à comunidade (ID 188867246).

Intimada a defesa do beneficiário, esta quedou-se inerte (ID 189140540).

DECIDO.

Considerando a manifestação ministerial (ID 188867246), homologo a prorrogação do prazo para o cumprimento da obrigação de prestação de serviços à comunidade, condição fixada no item 2 do ANPP (ID 162295063) pelo período de 3 (três) meses a contar da intimação pessoal do beneficiário, sob pena de revogação do benefício.

Intime-se o beneficiário por telefone ou mensagem.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará/DF, 22 de março de 2024 18:18:40 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
22/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:20

Recebidos os autos
22/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:20

Outras decisões
19/03/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
19/03/2024 14:43

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:50

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
05/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 14:25

Juntada de Certidão
25/08/2023 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:10

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:06

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
25/08/2023 15:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/07/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:50

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:49

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
28/06/2023 09:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 09:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/06/2023 18:36

Recebidos os autos
22/06/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
19/06/2023 18:42

Juntada de Certidão
16/06/2023 21:41

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 17:49

Recebidos os autos
31/05/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
30/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
25/05/2023 18:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/05/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 13:17

Expedição de Alvará de Soltura .
25/05/2023 13:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/05/2023 13:07

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/05/2023 09:45

Juntada de gravação de audiência
25/05/2023 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/05/2023 11:49

Juntada de laudo
24/05/2023 09:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/05/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 20:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/05/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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