04/06/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 16:21

Recebidos os autos
08/05/2024 16:21

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
08/05/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/05/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:56

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:48

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO SILVA em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:04

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 2.116,00 (dois mil cento e dezesseis reais), corrigido pelo INPC desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
22/03/2024 09:44

Recebidos os autos
22/03/2024 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 20:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/03/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 15:53

Recebidos os autos
14/03/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:46

Recebidos os autos
07/03/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/03/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2024 04:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:57

Juntada de Petição de réplica
21/02/2024 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:17

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:58

Recebidos os autos
16/02/2024 15:58

Outras decisões
16/02/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/02/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2024 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/01/2024 17:00

Expedição de Certidão.
29/12/2023 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/12/2023 16:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/12/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 14:04

Juntada de Petição de intimação
12/12/2023 14:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/12/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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