20/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2025 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BRAUNA LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 18:21

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 18:15

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:59

Recebidos os autos
31/03/2025 19:59

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 15:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 09:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/02/2025 15:06

Recebidos os autos
10/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/02/2025 21:17

Juntada de Petição de alegações finais
03/02/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ELIZEU DE OLIVEIRA CHAVES em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:24

Publicado Ata em 25/11/2024.
23/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.
21/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.
09/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701661-40.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ELIZEU DE OLIVEIRA CHAVES REU: ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA, AGROPECUARIA BRAUNA LTDA - ME DESPACHO No termos da ordem preclusa de id. 209579161, designe-se audiência de instrução e julgamento, que deverá ocorrer em ambiente virtual.

Anoto novamente que caberá aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada (art. 455 do CPC).

Int.

Paranoá/DF, 4 de outubro de 2024 14:31:55.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/10/2024 20:32

Recebidos os autos
04/10/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:27

Recebidos os autos
02/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/08/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701661-40.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ELIZEU DE OLIVEIRA CHAVES REU: ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA, AGROPECUARIA BRAUNA LTDA - ME DESPACHO Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373).

Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 16 de agosto de 2024 16:52:05.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/08/2024 15:01

Juntada de Petição de especificação de provas
16/08/2024 19:15

Recebidos os autos
16/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/08/2024 19:57

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 03:59

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701661-40.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ELIZEU DE OLIVEIRA CHAVES REU: ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA, AGROPECUARIA BRAUNA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que o(a)(s) contestação foi(foram) apresentado(a)(s) dentro do prazo.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/07/2024 07:33

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 08:35

Publicado Ata em 01/07/2024.
01/07/2024 08:35

Publicado Ata em 01/07/2024.
29/06/2024 04:42

Decorrido prazo de ELIZEU DE OLIVEIRA CHAVES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701661-40.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ELIZEU DE OLIVEIRA CHAVES REU: ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA, AGROPECUARIA BRAUNA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ANEXEI o termo de sessão referente à audiência de conciliação realizada em 26/06/2024 17:00, por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

Brasília/DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024.

FERNANDA REIS MONTELO CINTRA
26/06/2024 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
26/06/2024 17:32

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2024 15:52

Recebidos os autos
26/06/2024 15:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2024 15:51

Recebidos os autos
26/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:05

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701661-40.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ELIZEU DE OLIVEIRA CHAVES REU: ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA, AGROPECUARIA BRAUNA LTDA - ME CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 200787608, 200394904, 199953700, 199953250, 199952610, 199821937, 199821934, 199821933, 199821932, 199823145, 199823094, 199375682, 199047750, 199047749, 199015938, 199015937, 198620690, 198525813, 198244743, 198246148, 197943436, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/06/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de ELIZEU DE OLIVEIRA CHAVES em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 03/06/2024.
31/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701661-40.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ELIZEU DE OLIVEIRA CHAVES REU: ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA, AGROPECUARIA BRAUNA LTDA - ME CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 198246148 e 198244743, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:35

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ELIZEU DE OLIVEIRA CHAVES em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:54

Recebidos os autos
15/04/2024 18:54

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/04/2024 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701661-40.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ELIZEU DE OLIVEIRA CHAVES REU: ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA, AGROPECUARIA BRAUNA LTDA - ME DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria.

Embora tenha afirmado ser aposentado e onerado com despesas despesas médicas, decorrente de tratamento de câncer e fratura na perna, a parte interessada não acostou aos seu contracheque, tampouco comprovou as desfalque com o referido tratamento médico.

Em suma, apesar da presunção prevista no art. 99, § 3º, do CPC, constato que a parte autora não trouxe aos autos documentos que evidenciem seus rendimentos e comprovantes de suas despesas mais expressivas, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Emende-se a inicial, de modo a proceder o recolhimento das custas judiciais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Paranoá/DF, 25 de março de 2024 14:59:56.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/03/2024 20:51

Recebidos os autos
25/03/2024 20:51

Gratuidade da justiça não concedida a ELIZEU DE OLIVEIRA CHAVES - CPF: *03.***.*60-68 (AUTOR).
18/03/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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