22/10/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 12:12

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/10/2024 10:23

Juntada de Certidão
07/10/2024 21:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 21:40

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BEATRIZ ESTULANO VIEIRA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0770762-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BEATRIZ ESTULANO VIEIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo: 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 14:34:25. (documento datado e assinado digitalmente)
20/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:35

Recebidos os autos
27/05/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2024 17:54

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:15

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/04/2024 23:59.
18/04/2024 21:50

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2024 02:23

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 04:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0770762-77.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BEATRIZ ESTULANO VIEIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada omissão.

Ressalto que a parte ré compareceu à audiência de conciliação, conforme ata ID188965312, bem como apresentou a contestação ID188769680 antes mesmo da realização da audiência, não havendo, portanto, que se falar em revelia.

Ademais, a sentença proferida foi expressa em analisar tanto o pleito relativo ao voo de ida quanto ao voo de volta, indeferindo ambos pelos fundamentos ali apontados, não havendo, portanto, qualquer omissão.

Percebe-se que, na verdade, a recorrente pretende a modificação da sentença para adequá-la ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
03/04/2024 14:43

Recebidos os autos
03/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido deduzido na inicial e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
18/03/2024 13:16

Recebidos os autos
18/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:15

Julgado improcedente o pedido
16/03/2024 04:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/03/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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