24/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:00

Expedição de Ofício.
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704640-47.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARILENE RODRIGUES MENDES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 15:23:45.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
25/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:46

Recebidos os autos
24/04/2025 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/03/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/03/2025 15:52

Processo Desarquivado
02/02/2025 20:31

Arquivado Provisoramente
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES MENDES em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:55

Recebidos os autos
25/09/2024 17:55

Outras decisões
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES MENDES em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/09/2024 15:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704640-47.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARILENE RODRIGUES MENDES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nada a prover quanto à petição de ID 204920250.

Nos termos do Provimento n. 12, de 17/08/2017, deste TJDFT, as comunicações oficiais são realizadas diretamente entre os Juízos.

Assim, aguardem-se a certificação do trânsito em julgado do recurso interposto, bem como a comunicação oficial pelo Órgão competente (CPC, art. 1.006).

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 12:44:57.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
01/09/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:34

Recebidos os autos
30/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 22/07/2024.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES MENDES em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0704640-47.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: MARILENE RODRIGUES MENDES EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguardem-se o julgamento e a certificação do trânsito em julgado do AI n. 0716067-90.2024.8.07.0000 (ID 195046634), bem como a comunicação oficial pelo Órgão competente (CPC, art. 1.006).

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 13:13:18.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
18/07/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:59

Recebidos os autos
17/07/2024 18:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/07/2024 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/07/2024 18:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704640-47.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARILENE RODRIGUES MENDES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Aguardem-se o julgamento e a certificação do trânsito em julgado do AI n. 0716067-90.2024.8.07.0000 (ID 195046634), bem como a comunicação oficial pelo Órgão competente (CPC, art. 1.006).

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 09:20:29.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
09/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:30

Recebidos os autos
09/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/06/2024 15:54

Processo Desarquivado
13/06/2024 12:28

Arquivado Provisoramente
13/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
12/06/2024 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 19:54

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
29/04/2024 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/04/2024 20:55

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
10/04/2024 14:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
09/04/2024 17:47

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES MENDES em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704640-47.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARILENE RODRIGUES MENDES EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Indefiro o pedido de ID 190397565, porquanto a decisão mencionada (RE 1.414.943) não vincula este feito, uma vez que proferida no âmbito de outro processo (0712618-46.2019.8.07.0018, 2ª Vara da Fazenda Pública do DF).

II - Intime-se.

III - Sem mais requerimentos, aguarde-se o pagamento do precatório.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 17:45:41.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
22/03/2024 18:15

Recebidos os autos
22/03/2024 18:15

Indeferido o pedido de MARILENE RODRIGUES MENDES - CPF: *71.***.*10-15 (AUTOR)
19/03/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
18/03/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 21:13

Arquivado Provisoramente
15/12/2022 04:05

Processo Desarquivado
14/12/2022 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 21:26

Arquivado Provisoramente
07/12/2022 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 04:09

Processo Desarquivado
01/12/2022 16:06

Arquivado Provisoramente
01/12/2022 04:05

Processo Desarquivado
30/11/2022 11:26

Desentranhado o documento
30/11/2022 11:26

Arquivado Provisoramente
30/11/2022 11:22

Juntada de Certidão
30/11/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES MENDES em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:53

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 25/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:11

Publicado Despacho em 17/11/2022.
19/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:42

Recebidos os autos
11/11/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/10/2022 04:08

Processo Desarquivado
21/10/2022 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2022 17:08

Arquivado Provisoramente
19/10/2022 04:07

Processo Desarquivado
19/10/2022 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 12:59

Arquivado Provisoramente
18/10/2022 04:07

Processo Desarquivado
17/10/2022 20:14

Recebidos os autos
17/10/2022 20:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/10/2022 08:01

Arquivado Provisoramente
17/10/2022 08:00

Expedição de Certidão.
14/10/2022 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
13/10/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2022 12:48

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.
25/07/2022 13:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/06/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:49

Expedição de Ofício.
29/06/2022 16:51

Juntada de Certidão
15/06/2022 22:09

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES MENDES em 17/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES MENDES em 05/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:35

Recebidos os autos
22/04/2022 14:35

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/04/2022 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:17

Recebidos os autos
05/04/2022 17:17

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2022 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/03/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:25

Expedição de Certidão.
09/03/2022 12:24

Recebidos os autos
08/03/2022 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/01/2022 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2022 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2022 09:38

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
30/11/2021 00:41

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES MENDES em 29/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:01

Recebidos os autos
28/10/2021 15:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/10/2021 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/10/2021 11:24

Recebidos os autos
27/10/2021 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/10/2021 18:10

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
04/10/2021 17:54

Recebidos os autos
04/10/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/09/2021 20:17

Juntada de Petição de réplica
30/08/2021 02:34

Publicado Intimação em 30/08/2021.
27/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 11:37

Expedição de Certidão.
24/08/2021 17:43

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2021 13:41

Recebidos os autos
28/07/2021 13:41

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/07/2021 12:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2021 14:25

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 15:42

Recebidos os autos
16/07/2021 15:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/07/2021 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/07/2021 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2024 19:17

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