19/08/2024 20:21

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 20:20

Transitado em Julgado em 14/08/2024
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de EVA MAISA ALVES BARBOSA CARVALHO em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:26

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724906-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EVA MAISA ALVES BARBOSA CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Tendo em vista que a pretensão da autora já foi objeto de outra ação n. 0738658-66.2022.8.07.0016, conforme informado pelo autor no ID. 202504666, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da litispendência, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários descabidos.

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada digitalmente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
22/07/2024 11:09

Recebidos os autos
22/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/07/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:40

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 19:26

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:32

Recebidos os autos
24/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:32

Outras decisões
23/04/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:17

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724906-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EVA MAISA ALVES BARBOSA CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Diante da divergência de assinatura no documento de identificação sob id. 191198322 e na procuração acostada aos autos sob id. 191198326, DE ORDEM, fica a parte autora a promover a regularização de sua representação processual.

Prazo: 15 (quinze) dias.

NEIVA RAMOS COSTA Diretor de Secretaria
25/03/2024 18:48

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:37

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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