19/08/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de NILTON JOSE CORDEIRO MONTEIRO em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:24

Recebidos os autos
02/07/2025 07:24

Revogada a tutela provisória
02/07/2025 07:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 18:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/06/2025 19:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/06/2025 19:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de NILTON JOSE CORDEIRO MONTEIRO em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:39

Recebidos os autos
18/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:39

Outras decisões
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de SICOOB JUDICIÁRIO em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de NILTON JOSE CORDEIRO MONTEIRO em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
07/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:58

Recebidos os autos
07/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:57

Outras decisões
05/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
29/10/2024 12:18

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 11:00, CEJUSC-SUPER.
29/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão de cumprimento
09/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de NILTON JOSE CORDEIRO MONTEIRO em 02/10/2024 23:59.
29/09/2024 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/09/2024 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:18

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:14

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 11:00, CEJUSC-SUPER.
09/09/2024 10:18

Recebidos os autos
09/09/2024 10:18

Outras decisões
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/09/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
05/09/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704116-84.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: NILTON JOSE CORDEIRO MONTEIRO REU: BANCO ALFA S.A., COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., ITAU UNIBANCO S.A., NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A., BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECONVINDO ESPÓLIO DE: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

O agravo de instrumento foi recebido sem efeito suspensivo (ID 205993409).

Ficam as parte rés BANCO ALFA e ao SICOOB JUDICIÁRIO intimadas acerca da petição do autora de ID 202708545, a fim de possibilitar o cumprimento da decisão liminar (ID 201595097).

Remetam-se os autos aos Cejusc-Super para fins do art. 104-A do CDC.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
03/09/2024 17:58

Recebidos os autos
03/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:58

Outras decisões
02/09/2024 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/08/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:45

Recebidos os autos
25/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/05/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
12/05/2024 09:33

Recebidos os autos
12/05/2024 09:33

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
06/05/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/04/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
07/04/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704116-84.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7a) AUTOR: NILTON JOSE CORDEIRO MONTEIRO REU: BANCO ALFA S.A., COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., ITAU UNIBANCO S.A., NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A., BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECONVINDO ESPÓLIO DE: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS DECISÃO Trata-se de ação que visa à repactuação de dívidas em razão de superendividamento, nos termos do art. 104-A e seguintes do CDC.

Para análise acerca do interesse de agir, em relação à admissibilidade do procedimento, a parte autora deverá: a.

Esclarecer se há outros credores de dívidas de que trata o art. 54-A do CDC, nos termos do caput do art. 104-A, devendo incluí-los no polo passivo. b.

Comprovar o superendividamento e comprometimento do mínimo existencial, devendo para tanto trazer aos autos: I.

Documentos comprobatórios das dívidas que serão objeto do plano de repactuação (cópia dos contratos de empréstimo; notas fiscais das compras e serviços de prestação continuada, etc); II.

Os contratos e comprovação dos pagamentos relativos a todas as suas despesas ordinárias (despesas com moradia, alimentação, plano de saúde, internet, etc).

III.

Cópia das últimas 3 declarações de imposto de renda; IV.

Cópia dos contracheques e extratos bancários relativos aos último 12 meses. c.

Apresentar prévio plano de pagamento de que trata o art. 104-A e 104-B do CDC, a fim de dar efetividade a eventual audiência conciliação a ser designada, possibilitando o prévio conhecimento dos credores acerca da proposta apresentada.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/03/2024 14:37

Recebidos os autos
22/03/2024 14:37

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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