26/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CARLA FABIANE KOLLING HUPPES em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
30/06/2025 16:49

Recebidos os autos
30/06/2025 16:49

Outras decisões
17/06/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/06/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
04/06/2025 15:22

Recebidos os autos
04/06/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
30/05/2025 10:39

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 10:00, CEJUSC-SUPER.
29/05/2025 13:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 19:35

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 02:47

Publicado Notificação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:47

Publicado Notificação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:47

Publicado Notificação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:47

Publicado Notificação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:47

Publicado Notificação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:46

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2025 10:00, CEJUSC-SUPER.
31/03/2025 09:09

Recebidos os autos
31/03/2025 09:09

Outras decisões
20/03/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
20/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
12/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 11/02/2025 23:59.
27/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
22/11/2024 09:18

Recebidos os autos
22/11/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
13/11/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
10/10/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2024 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 04:02

Decorrido prazo de SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0704041-45.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: CARLA FABIANE KOLLING HUPPES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO ORIGINAL S/A, GERU TECNOLOGIA E SERVICOS S.A, SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos o(s) A.R.(s) do(s) mandado(s) de I.D.s: - ID 199370303 (GERU TECNOLOGIA E SERVICOS S.A), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "mudou-se"; - ID 199369278 (SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS), que retornou cumprido, aguarde-se o transcurso do prazo.

Fica a parte autora intimada a providenciar a citação de GERU TECNOLOGIA E SERVICOS S.A., sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 17:06:44.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
26/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 18:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 18:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 03:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:32

Decorrido prazo de GERU TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 03/06/2024 23:59.
20/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:29

Publicado Intimação em 09/05/2024.
08/05/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
03/05/2024 16:22

Recebidos os autos
03/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a CARLA FABIANE KOLLING HUPPES - CPF: *20.***.*93-20 (REQUERENTE).
03/05/2024 16:22

Recebida a emenda à inicial
03/05/2024 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
25/04/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/04/2024 17:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704041-45.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7a) REQUERENTE: CARLA FABIANE KOLLING HUPPES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO ORIGINAL S/A, GERU TECNOLOGIA E SERVICOS S.A, SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS DECISÃO Trata-se de ação que visa à repactuação de dívidas em razão de superendividamento, nos termos do art. 104-A e seguintes do CDC.

Para análise acerca do interesse de agir, em relação à admissibilidade do procedimento, a parte autora deverá: a.

Esclarecer se há outros credores de dívidas de que trata o art. 54-A do CDC, nos termos do caput do art. 104-A, devendo incluí-los no polo passivo.

Quanto a este ponto, observo que os documentos juntados aos autos evidenciam que são também credores da autora o Cartão BRB S.A. que não foi incluído no polo passivo. b.

Comprovar o superendividamento e comprometimento do mínimo existencial, devendo para tanto trazer aos autos: I.

Documentos comprobatórios das dívidas que serão objeto do plano de repactuação (cópia dos contratos de empréstimo; notas fiscais das compras e serviços de prestação continuada, etc); II.

Os contratos e comprovação dos pagamentos relativos a todas as suas despesas ordinárias (despesas com moradia, alimentação, plano de saúde, internet, etc).

III.

Cópia das últimas 3 declarações de imposto de renda; IV.

Cópia dos contracheques e extratos bancários relativos aos último 12 meses. c.

Apresentar prévio plano de pagamento de que trata o art. 104-A e 104-B do CDC, a fim de dar efetividade a eventual audiência conciliação a ser designada, possibilitando o prévio conhecimento dos credores acerca da proposta apresentada.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/03/2024 14:37

Recebidos os autos
22/03/2024 14:37

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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