11/09/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:09

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 19:51

Recebidos os autos
08/07/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:51

Outras decisões
24/06/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:50

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:59

Recebidos os autos
18/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2025 18:12

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:29

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:33

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:57

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 19:27

Recebidos os autos
13/01/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/12/2024 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 19:13

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:09

Recebidos os autos
28/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:09

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/10/2024 11:30

Recebidos os autos
14/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/09/2024 12:17

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 16:42

Recebidos os autos
11/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:42

Outras decisões
28/08/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/08/2024 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:36

Recebidos os autos
05/08/2024 17:36

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:58

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:40

Recebidos os autos
12/06/2024 15:40

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/05/2024 11:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 15:45

Recebidos os autos
29/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:45

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
23/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 18:21

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:46

Recebidos os autos
22/03/2024 18:46

Outras decisões
20/03/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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