06/11/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 15:23

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 09:28

Recebidos os autos
09/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:28

Não conhecidos os embargos de declaração
09/10/2024 09:28

Deferido o pedido de RAIMUNDO RIBEIRO GOMES - CPF: *97.***.*94-49 (EXECUTADO).
24/09/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/09/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:26

Transitado em Julgado em 04/09/2024
06/09/2024 02:38

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703851-53.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: RAIMUNDO RIBEIRO GOMES SENTENÇA Trata-se de execução EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em face de RAIMUNDO RIBEIRO GOMES.

Defiro a gratuidade da justiça à parte executada, eis que representada pela Defensoria Pública.

ANOTE-SE.

Em ID. 202996589, a parte executada apresentou proposta para pagamento parcelado do débito.

Em ID. 204077030, a parte exequente apresentou contraproposta.

Veio a aceitação aos termos da proposta em ID 206462832, com a adequação das datas de vencimento das parcelas.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos (ID. 204077030), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Dê-se baixa e arquive-se, incontinenti, diante da ausência de interesse recursal.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
04/09/2024 07:15

Recebidos os autos
04/09/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 07:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/08/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/08/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 11:53

Recebidos os autos
25/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:53

Outras decisões
16/07/2024 22:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:32

Publicado Certidão em 11/07/2024.
12/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703851-53.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: RAIMUNDO RIBEIRO GOMES CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera.

Foi boqueada a quantia de R$ 1.059,27 em contas bancárias vinculadas a parte executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

O valor de R$ 1.059,27 foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco de Brasília - BRB, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica a parte credora intimada, desde logo, a indicar os dados bancários completos para viabilizar a transferência de valores oportunamente, se o caso.

A parte executada constituiu a Defensoria Pública e apresentou impugnação à penhora em id. 202996589, motivo pelo qual faço os autos conclusos.

Planaltina-DF, 9 de julho de 2024 08:45:05.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral
09/07/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/07/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:55

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 03:32

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703851-53.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: RAIMUNDO RIBEIRO GOMES CERTIDÃO Segue minuta do pedido de bloqueio via Sisbajud.

Aguarde-se até 27/06/2024 a fim de verificar se a ordem foi frutífera.

Planaltina-DF, 29 de maio de 2024 09:11:18.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral
29/05/2024 09:12

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 14:46

Recebidos os autos
12/04/2024 14:46

Outras decisões
05/04/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/04/2024 19:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703851-53.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: RAIMUNDO RIBEIRO GOMES DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa de bens via SISBAJUD.

O credor não comprovou a efetiva localização de bens penhoráveis em nome do devedor, conforme exigência da decisão de arquivamento.

Desse modo, retornem os autos ao arquivo provisório.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/03/2024 10:58

Recebidos os autos
22/03/2024 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
22/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:19

Arquivado Provisoramente
07/06/2023 01:24

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO GOMES em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 09:39

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:28

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 11:20

Recebidos os autos
05/05/2023 11:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/05/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/04/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:52

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/04/2023 18:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 12:54

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO GOMES em 31/01/2023 23:59.
04/12/2022 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 13:31

Juntada de Certidão
24/10/2022 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 14:22

Recebidos os autos
04/10/2022 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/09/2022 19:14

Recebidos os autos
16/09/2022 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/09/2022 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2022 11:10

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO GOMES em 01/09/2022 23:59:59.
17/08/2022 02:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 02:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 02:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 17:27

Juntada de Certidão
21/07/2022 09:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 09:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 09:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 09:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 09:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 08:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/06/2022 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 09:50

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:24

Juntada de Certidão
03/06/2022 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 14:48

Juntada de Certidão
28/05/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2022 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 14:27

Recebidos os autos
28/04/2022 14:27

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/04/2022 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 14:04

Recebidos os autos
31/03/2022 14:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/03/2022 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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