06/08/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA CUNHA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711889-76.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDILAMAR CUNHA VENANCIO DOS SANTOS REQUERIDO: ALYNE CRISTTINE BESERRA DA CUNHA, ANTONIO SOARES DA CUNHA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) ANTONIO SOARES DA CUNHA (*55.***.*96-34) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertida(s) da possibilidade, mediante o pagamento das custas, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Comprovado o pagamento nos autos, promova-se as devidas baixas e anotações de praxe.

Tudo feito, arquivem-se os autos.

GIOVANA MARINA DE SOUSA CARDOSO Estagiário Cartório
23/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA CUNHA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:12

Recebidos os autos
27/05/2025 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
27/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:38

Recebidos os autos
11/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2024 10:42

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA CUNHA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711889-76.2021.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acessão (10456) REQUERENTE: EDILAMAR CUNHA VENANCIO DOS SANTOS REQUERIDO: ALYNE CRISTTINE BESERRA DA CUNHA, ANTONIO SOARES DA CUNHA CERTIDÃO Sentença (38414886) - Prioridade: Normal - ID do documento (209517570) ALYNE CRISTTINE BESERRA DA CUNHA Representante: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Expedição eletrônica (31/08/2024 13:19:49) O sistema registrou ciência em 10/09/2024 23:59:59 Prazo: 30 dias 22/10/2024 23:59:59 (para manifestação) Certifico e dou fé que a Defensoria Pública, representando a parte requerida ALYNE CRISTTINE BESERRA DA CUNHA, registrou ciência da sentença de ID n. 208913341 em 10/09/2024.

Certifico, ainda, que foi anexado Recurso de Apelação pela mencionada parte de ID n. 214047275.

Nos termos da Portaria 01/2019, ficam as partes requerente e segunda requerida INTIMADAS para apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contrarrazões ao referido Recurso.

BRASÍLIA-DF, 11 de outubro de 2024 13:47:06.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
11/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:26

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA CUNHA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711889-76.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDILAMAR CUNHA VENANCIO DOS SANTOS REQUERIDO: ALYNE CRISTTINE BESERRA DA CUNHA, ANTONIO SOARES DA CUNHA SENTENÇA Trata-se de ação reivindicatória ajuizada por EDILAMAR CUNHA VENÂNCIO DOS SANTOS em desfavor de ALYNE CRISTTINE BESERRA DA CUNHA e ANTONIO SOARES DA CUNHA, partes qualificadas nos autos.

Narra a autora ser proprietária do imóvel descrito como QR 106, Conjunto 02, Lote 08 – Samambaia/DF, e, nesta qualidade, permitiu que seu filho e a 1ª ré utilizassem o bem como moradia e, após a separação do casal, autorizou que a requerida lá permanecesse por pequeno período para que pudesse se organizar e procurar outro local.

Relata que a requerida se recusa a restituí-lo, tentou alugar o imóvel para terceiros e assevera que a 1ª demandada trouxe seu pai, 2º réu, para ocupar o bem.

Tece arrazoado jurídico e requer, em tutela de urgência, a sua imissão na posse e a gratuidade de justiça.

Ao fim, pugna pela confirmação da liminar, a condenação dos réus ao pagamento de aluguel de R$1.200,00 até a desocupação do imóvel e a procedência dos pedidos.

Junta documentos.

Indeferido o pedido liminar e concedida a gratuidade de justiça, id. 101042662.

Decisão mantida em grau recursal, id. 111046154.

Citados, os réus compareceram à audiência de conciliação que restou infrutífera, id. 110281797.

A 1ª requerida apresentou contestação no prazo legal, id. 111424042, em que sustenta ter passado a residir no imóvel em 2008 com o filho da requerente e que o bem foi doado pela autora ao casal por meio de procuração pública, na qual consta a cessão de todos os direitos em caráter irrevogável e irretratável.

Consigna que os poderes foram outorgados a Thiago; foram efetuadas várias reformas; a autora pediu em troca da doação fossem repassados valores para quitação de outro imóvel, o que foi feito e por isso a propriedade de fato do bem é do ex-casal.

Aduz que o registro do imóvel em nome da demandante se deu no intuito de evitar que o bem fosse partilhado entre a ré e o filho da autora.

Pede a gratuidade de justiça, a improcedência dos pedidos e, subsidiariamente, a indenização pelas acessões e benfeitorias erigidas no local.

O 2º demandado deixou de apresentar contestação no prazo legal.

Réplica, id. 119201939.

Decisão saneadora de id. 128417236 deferiu a justiça gratuita à 1ª demandada; decretou os efeitos da revelia quanto ao 2º réu e determinou que a requerida esclarecesse alguns pontos e apresentasse documentos.

Manifestação da ré em id. 131986461.

Petição da autora em id. 136433772.

Concedida a tutela de urgência em id. 140985735.

Imissão de posse e verificação do local cumpridos em id. 142463182.

Informação de que a requerida ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável em desfavor do filho da autora, id. 155856561 e 191552391, sobre a qual a demandante se manifestou em id. 192182492.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Promovo o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC, uma vez que desnecessária a produção de outras provas, pois os elementos de convicção acostados aos autos são suficientes à compreensão da pretensão e à solução da controvérsia instaurada.

De início, destaco não ser o caso de suspender o tramite processual por haver ação de reconhecimento e dissolução de união estável em curso, ainda que nesta a requerida pretenda a partilha do imóvel objeto da presente.

Isso porque, esta ação possui natureza petitória e a propriedade de imóvel, conforme art. 1.245 do Código Civil, se adquire mediante o registro do título no Registro de Imóveis.

Ao passo que, na ação de reconhecimento e dissolução de união estável, ainda que a ré elenque o imóvel como bem partilhável, somente será possível a divisão de eventuais direitos aquisitivos incidentes sob o bem.

Assim, ausentes outras questões processuais e prejudiciais pendentes de análise, sigo ao exame do mérito.

Nos termos do artigo 1.228 do Código Civil, o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Consignada essa premissa, a autora reivindica o bem imóvel objeto da lide, ao argumento de que é sua proprietária e, apesar de ter solicitado a sua devolução, os réus se recusaram a fazê-lo.

Como declinado linhas acima, em se tratando de ação cuja natureza é petitória, investiga-se quem é o proprietário do bem, não havendo se falar em quem detém a melhor posse capaz de legitimar ou justificar a ocupação.

Pois bem.

Do conjunto probatório, observo que a autora é proprietária do imóvel, conforme escritura pública de compra e venda de id. 100366463 e certidão de matrícula de id. 100366464.

De igual modo, é incontroverso que os requeridos residiram no local e se recusaram a desocupar o imóvel, haja vista a ausência de impugnação específica quanto a tais fatos.

Destaco que a 1ª ré, em sua defesa, limitou-se a consignar que é a verdadeira proprietária do imóvel, pois primeiramente foi doado pela autora em seu favor e de seu ex-companheiro, filho da requerente, quando da constância matrimonial.

E, em seguida, adquirido pelo ex-casal mediante pagamento de parcelas de outro imóvel da demandante.

Ocorre que tais alegações encontram-se destituídas de qualquer elemento mínimo de prova.

Há de se ressaltar que este juízo deu oportunidade para a 1ª requerida comprovar sua narrativa, entretanto, ela quedou-se inerte.

Conquanto esta magistrada se sensibilize que a situação da 1ª demandada, mãe de cinco filhos e aparentemente sem local para ir, é certo que a requerente demonstrou ser a proprietária registral do imóvel e o esbulho sofrido.

Outrossim, a discussão acerca de quem o real proprietário do imóvel deve ser veiculada pelo meio processual adequado, consoante o §2º do art. 1.245 do CC (§ 2 o enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel).

Assim, demonstrada a propriedade e o esbulho, ônus que lhe cabia, na forma do art. 373, I, do CPC, de rigor a procedência do pedido reivindicatório.

No que diz respeito à condenação dos requeridos ao pagamento de aluguel, com razão a autora.

O uso e gozo de bem por quem não é seu legítimo proprietário ou possuidor de boa-fé ocasiona direito àquele que efetivamente detém a propriedade do bem de ver-se indenizado por lucros cessantes, correspondentes ao valor do aluguel mensal de imóvel correspondente.

Em virtude da recalcitrância em restituir o bem, é devido, portanto, o pagamento dos aluguéis pelo tempo em que os réus residiram no imóvel após a configuração do esbulho.

A autora postula o arbitramento do aluguel no importe de R$1.200,00 a contar da citação até a desocupação do bem.

Quanto a tal ponto, não houve impugnação específica dos requeridos.

Desta feita, impõe-se a condenação dos demandados ao pagamento de aluguel na quantia mensal de R$1.200,00 desde a citação até a efetiva desocupação do bem, que, segundo as partes, se deu em 17 de dezembro de 2021 (id. 111424042 - Pág. 6, penúltimo parágrafo e id. 119201939 - Pág. 8, penúltimo parágrafo).

Por fim, com relação ao pedido de indenização formulado pela requerida quanto às acessões e benfeitorias erigidas no local, tenho-o por descabido.

O acervo probatório constante dos autos não é suficiente para provar as supostas benfeitorias erigidas.

A ré cinge-se a apresentar notas fiscais diversas que não guardam pertinência com o conceito de benfeitoria necessárias ou úteis.

Ao contrário, parte delas dizem respeito à aquisição de eletrodomésticos que são pertenças e não constituem partes integrantes do imóvel.

Ademais, o que se observa das mídias e auto de verificação lavrado pelo il.

Oficial de Justiça é que o imóvel encontra-se deteriorado, com lâmpadas e torneiras arrancadas (id. 142463194).

Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e julgo procedentes os pedidos para imitir a autora na posse do imóvel QR 106, Conjunto 02, Lote 08 – Samambaia/DF e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de aluguel mensal, que fixo em R$1.200,00, da citação até 17 de dezembro de 2021, corrigido monetariamente pelo INPC e com juro de mora de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento (todo dia 10 de cada mês).

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade em favor da 1ª requerida, Alyne, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será alvo de sanção, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros), haja vista o dever de cooperação e lealdade imposto a todos os atores processuais pelo art. 6º do CPC.

Transitada em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta Núcleo de Justiça 4.0 (datada e assinada eletronicamente)
31/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
27/08/2024 12:08

Recebidos os autos
27/08/2024 12:08

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/07/2024 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 19:42

Recebidos os autos
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA CUNHA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/04/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711889-76.2021.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acessão (10456) REQUERENTE: EDILAMAR CUNHA VENANCIO DOS SANTOS REQUERIDO: ALYNE CRISTTINE BESERRA DA CUNHA, ANTONIO SOARES DA CUNHA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte requerente intimada para ciência e manifestação acerca da petição de ID n. 191552391, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 12:52:00.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
03/04/2024 12:52

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711889-76.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDILAMAR CUNHA VENANCIO DOS SANTOS REQUERIDO: ALYNE CRISTTINE BESERRA DA CUNHA, ANTONIO SOARES DA CUNHA DESPACHO Para que o Juízo tome conhecimento se o imóvel objeto desta demanda é também objeto da ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilhada ajuizada pela ré (ID 155856561), determino à requerida que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a petição inicial respectiva.

Com a juntada, dê-se vista à parte autora para ciência.

Após, anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 17:45:49.

ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto
18/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:46

Recebidos os autos
15/03/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/10/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2023 16:31

Recebidos os autos
17/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:31

Outras decisões
19/04/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2022 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA CUNHA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/11/2022 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 18:08

Expedição de Mandado.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 19:07

Recebidos os autos
26/10/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 19:07

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/09/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 17:12

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:02

Recebidos os autos
19/08/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/08/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA CUNHA em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 22:09

Recebidos os autos
23/06/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 22:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA CUNHA em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/03/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:30

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:30

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:50

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA CUNHA em 31/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 18:54

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 16:06

Juntada de Petição de contestação
14/12/2021 00:30

Publicado Ata em 14/12/2021.
13/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:19

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 16:19

Desentranhado o documento
02/12/2021 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC
02/12/2021 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
02/12/2021 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/12/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2021 21:06

Recebidos os autos
01/12/2021 21:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2021 21:06

Classe Processual alterada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/11/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:46

Juntada de Certidão
11/11/2021 14:45

Cancelada a movimentação processual
11/11/2021 14:45

Desentranhado o documento
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ALYNE CRISTTINE BESERRA DA CUNHA em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA CUNHA em 10/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 22:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/10/2021 22:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2021 22:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/10/2021 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 17:27

Recebidos os autos
13/10/2021 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/10/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 16:28

Publicado Certidão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 14:35

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
24/09/2021 14:31

Juntada de Certidão
24/09/2021 12:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2021 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2021 14:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/08/2021 16:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
27/08/2021 14:21

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 22:17

Recebidos os autos
23/08/2021 22:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2021 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/08/2021 21:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 08:53

Recebidos os autos
17/08/2021 08:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/08/2021 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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