14/10/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:16

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:31

Recebidos os autos
08/10/2024 14:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/10/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
04/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 09:35

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
30/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 13:49

Recebidos os autos
25/09/2024 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2024 13:49

Deferido o pedido de DENISE BEZERRA GOMES - CPF: *35.***.*63-15 (REQUERENTE).
19/09/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
18/09/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701335-71.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DENISE BEZERRA GOMES REQUERIDO: IPIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 208439241 transitou em julgado à 0:00 do dia 13/09/2024.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte DENISE BEZERRA GOMES para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancários (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente), para eventual depósito ou transferência de valores.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
16/09/2024 13:57

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de IPIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para:a) declarar abusiva a retenção de cerca de 34,24% do valor pago para a aquisição de unidade imobiliária, no regime de multipropriedade, contratos ICE18320 e ICE18321 do COND.

IPIOCA BEACH RESIDENCE;b) reduzir a retenção do valor total pago pela requerente em cada um dos aludidos contratos para 20%;c) condenar a ré à obrigação de restituir à autora, além do montante estipulado nos respectivos instrumentos de distratos, a quantia de R$ 5.158,73, corrigida monetariamente pelo IGPM a partir da data do distrato, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da data de citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do CPC.Transitado em julgado e não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 10 dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
27/08/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:01

Recebidos os autos
26/08/2024 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 20:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:22

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701335-71.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DENISE BEZERRA GOMES REQUERIDO: IPIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DESPACHO Considerando o artigo 10 do CPC, converto o julgamento em diligência para a autora se manifestar acerca a incompetência deste Juizado acerca do valor da causa arguido pela ré.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo por abandono.

Feito, concluso para sentença.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
19/07/2024 14:11

Recebidos os autos
19/07/2024 14:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/06/2024 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:48

Decorrido prazo de IPIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:48

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
18/06/2024 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2024 08:24

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 02:30

Recebidos os autos
17/06/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
27/05/2024 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 18:14

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:31

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 12:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:35

Recebidos os autos
08/04/2024 15:35

Deferido o pedido de DENISE BEZERRA GOMES - CPF: *35.***.*63-15 (REQUERENTE).
05/04/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:11

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 09:42

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701335-71.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DENISE BEZERRA GOMES REQUERIDO: IPIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO Cite(m)-se.

Intime(m)-se para audiência por videoconferência na forma do art. 22, § 2º da Lei 9.099/95.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
20/03/2024 14:45

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:32

Recebidos os autos
18/03/2024 17:32

Deferido o pedido de DENISE BEZERRA GOMES - CPF: *35.***.*63-15 (REQUERENTE).
15/03/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/03/2024 06:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2024 06:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707198-27.2023.8.07.0016

Geap Autogestao em Saude

Romilda Guimaraes Macarini

Advogado: Sthefani Brunella Reis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2024 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0709188-80.2023.8.07.0007

Associacao dos Moradores Residencial Por...

Ivanildo Frazao dos Anjos

Advogado: Thiago Dayrell Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2023 05:12

Exibir Processo

Processo nº 0707198-27.2023.8.07.0016

Romilda Guimaraes Macarini

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Carla Guimaraes Macarini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0705252-56.2023.8.07.0004

Jurema Pereira de Melo

Washington Carlos de Melo

Advogado: Rodrigo Alves do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0705252-56.2023.8.07.0004

Jurema Pereira de Melo

Washington Carlos de Melo

Advogado: Rodrigo Alves do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/10/2024 23:44

Exibir Processo