05/02/2025 13:37

Arquivado Provisoramente
30/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:14

Recebidos os autos
30/01/2025 11:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/01/2025 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/01/2025 21:03

Processo Desarquivado
29/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 15:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2024 09:25

Arquivado Provisoramente
15/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0734298-30.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP EXECUTADO: ABNAGNO DA SILVA AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da preclusa decisão passada, desbloqueiem-se os valores constritos via SISBAJUD.

Ademais, e considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
09/01/2024 13:13

Recebidos os autos
09/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/12/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:54

Recebidos os autos
08/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:54

Deferido o pedido de ABNAGNO DA SILVA AGUIAR - CPF: *55.***.*18-04 (EXECUTADO).
06/11/2023 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:46

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:59

Recebidos os autos
24/10/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/10/2023 22:45

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:51

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:43

Recebidos os autos
02/10/2023 16:43

Deferido o pedido de COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
28/09/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 09:55

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0734298-30.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP EXECUTADO: ABNAGNO DA SILVA AGUIAR DESPACHO Ciente do AGI interposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ciente também da decisão em AGI que indeferiu antecipação de tutela.

Destarte, deve a Secretaria proceder conforme a decisão de id 167735200 - penhora no rosto dos autos (à qual também defiro força de Ofício).

Ademais, vencido o prazo da decisão de id 167152015, sem cumprimento por parte do devedor, intime-se o credor para que proceda conforme sua parte final.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:06

Recebidos os autos
18/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2023 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/09/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2023 01:40

Decorrido prazo de ABNAGNO DA SILVA AGUIAR em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 10:01

Recebidos os autos
29/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:01

Indeferido o pedido de ABNAGNO DA SILVA AGUIAR - CPF: *55.***.*18-04 (EXECUTADO)
25/08/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:00

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 15:01

Recebidos os autos
15/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/08/2023 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0734298-30.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP EXECUTADO: ABNAGNO DA SILVA AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fulcro no art. 860 do CPC, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do PJE 0729004- 94.2022.8.07.0003, o qual tramita perante a 3ª Vara Cível da Ceilândia/DF, no qual a parte executada ABNAGNO DA SILVA AGUIAR ocupa a posição de credor.

A penhora no rosto dos autos de um processo visa, tão somente, assegurar o direito do credor por meio de eventual disponibilidade de valores em outro processo em que os executados tenham ou venham a ter crédito.

Assim, efetue-se penhora no rosto dos autos do PJE 0729004- 94.2022.8.07.0003, o qual tramita perante a 3ª Vara Cível da Ceilândia/DF, em benefício de COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP (CNPJ 37.***.***/0001-88) e no valor máximo de R$14.278,30, sobre o crédito que porventura venha a surgir em favor de ABNAGNO DA SILVA AGUIAR.

Dou a esta decisão FORÇA DE MANDADO.

Intime-se o devedor para, caso queiram, oferecer impugnação contra a penhora no rosto dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, aguarde-se pelo retorno do mandado de intimação (decisão anterior), e prazo para pagamento voluntário.

Intime-se também o devedor acerca da recusa à sua proposta de acordo para, quem sabe, propor outra.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/08/2023 12:00

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2023 09:01

Recebidos os autos
07/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:01

Deferido o pedido de COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
04/08/2023 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0734298-30.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP EXECUTADO: ABNAGNO DA SILVA AGUIAR CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 deste Juízo, intimo a parte autora para dizer se concorda com a proposta de acordo de Id. retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como recusa.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
01/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 16:53

Expedição de Mandado.
01/08/2023 08:31

Recebidos os autos
01/08/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2023 08:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/07/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0734298-30.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP REQUERIDO: ABNAGNO DA SILVA AGUIAR CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 deste Juízo, intimo a parte autora para dizer se concorda com a proposta de acordo de Id. retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como recusa.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
19/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
19/07/2023 04:10

Processo Desarquivado
18/07/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 17:45

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 16:16

Recebidos os autos
22/06/2023 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
21/06/2023 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2023 22:16

Transitado em Julgado em 20/06/2023
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2023 00:22

Publicado Sentença em 02/05/2023.
29/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 15:00

Recebidos os autos
27/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:00

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/04/2023 11:52

Recebidos os autos
24/04/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/04/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:42

Juntada de Petição de especificação de provas
10/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:42

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:48

Juntada de Petição de réplica
21/03/2023 09:03

Recebidos os autos
21/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/03/2023 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
20/03/2023 17:47

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2023 16:49

Recebidos os autos
17/03/2023 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 12:38

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 01:54

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:16

Recebidos os autos
16/02/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:16

Deferido o pedido de ABNAGNO DA SILVA AGUIAR - CPF: *55.***.*18-04 (REQUERIDO).
15/02/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/02/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2023 11:25

Recebidos os autos
08/02/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/01/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 17:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/01/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 16:12

Expedição de Mandado.
09/12/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:17

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 13:32

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2022 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
06/12/2022 12:18

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:47

Recebidos os autos
06/12/2022 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/12/2022 13:04

Recebidos os autos
02/12/2022 13:04

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/12/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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