TJDFT - 0714667-55.2022.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 02:47
Publicado Despacho em 03/12/2024.
-
03/12/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
29/11/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 09:32
Recebidos os autos
-
29/11/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/11/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 26/11/2024 23:59.
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26/11/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 02:21
Publicado Despacho em 18/11/2024.
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15/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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13/11/2024 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 13:29
Recebidos os autos
-
13/11/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
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04/11/2024 01:21
Publicado Certidão em 04/11/2024.
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30/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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28/10/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 02:20
Publicado Certidão em 18/10/2024.
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17/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES em 09/10/2024 23:59.
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25/09/2024 11:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 02:32
Publicado Decisão em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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18/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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16/09/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 12:31
Recebidos os autos
-
16/09/2024 12:30
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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09/09/2024 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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04/09/2024 17:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 26/08/2024 23:59.
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26/08/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 04:35
Publicado Despacho em 19/08/2024.
-
19/08/2024 04:35
Publicado Despacho em 19/08/2024.
-
19/08/2024 04:35
Publicado Despacho em 19/08/2024.
-
19/08/2024 04:35
Publicado Despacho em 19/08/2024.
-
19/08/2024 04:35
Publicado Despacho em 19/08/2024.
-
19/08/2024 04:35
Publicado Despacho em 19/08/2024.
-
19/08/2024 04:35
Publicado Despacho em 19/08/2024.
-
19/08/2024 04:35
Publicado Despacho em 19/08/2024.
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19/08/2024 04:35
Publicado Despacho em 19/08/2024.
-
19/08/2024 04:35
Publicado Despacho em 19/08/2024.
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19/08/2024 04:35
Publicado Despacho em 19/08/2024.
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19/08/2024 04:35
Publicado Despacho em 19/08/2024.
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19/08/2024 04:35
Publicado Despacho em 19/08/2024.
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19/08/2024 04:35
Publicado Despacho em 19/08/2024.
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Publicado Despacho em 19/08/2024.
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Publicado Despacho em 19/08/2024.
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Publicado Despacho em 19/08/2024.
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Publicado Despacho em 19/08/2024.
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Publicado Despacho em 19/08/2024.
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Publicado Despacho em 19/08/2024.
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Publicado Despacho em 19/08/2024.
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Publicado Despacho em 19/08/2024.
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Publicado Despacho em 19/08/2024.
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Publicado Despacho em 19/08/2024.
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Publicado Despacho em 19/08/2024.
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Publicado Despacho em 19/08/2024.
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19/08/2024 04:35
Publicado Despacho em 19/08/2024.
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16/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
14/08/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 15:31
Recebidos os autos
-
14/08/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/08/2024 02:26
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:26
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:26
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:26
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:26
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/08/2024 23:59.
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08/08/2024 02:26
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:26
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:26
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:26
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 07/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:26
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 16:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/07/2024 20:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/07/2024 19:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/07/2024 01:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 03:18
Publicado Decisão em 17/07/2024.
-
17/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
17/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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17/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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17/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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17/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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17/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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17/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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17/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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17/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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17/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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17/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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17/07/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
15/07/2024 19:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/07/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 13:13
Recebidos os autos
-
15/07/2024 13:13
Embargos de declaração não acolhidos
-
10/07/2024 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/07/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 15:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/07/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 14:39
Recebidos os autos
-
08/07/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/07/2024 13:28
Recebidos os autos
-
04/07/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/07/2024 19:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/07/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 04:31
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:31
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:31
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:31
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:31
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:31
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:31
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:31
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:31
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:31
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:31
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:31
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:31
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:31
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:31
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:31
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:30
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:30
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:30
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:30
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:30
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:30
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:30
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:30
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:30
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:30
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:30
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:30
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:30
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:30
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:24
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:24
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 27/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:33
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:33
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:33
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 04:33
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:33
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:33
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:33
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:33
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:33
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:33
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:33
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:33
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 04:33
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:33
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:33
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:33
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:33
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:33
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:33
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:32
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:31
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 26/06/2024 23:59.
-
24/06/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 21:31
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 03:25
Publicado Certidão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 20:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/06/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 08:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2024 02:29
Publicado Decisão em 06/06/2024.
-
05/06/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
03/06/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 15:17
Recebidos os autos
-
29/05/2024 15:17
Embargos de declaração não acolhidos
-
16/05/2024 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/05/2024 20:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/05/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 15:29
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/04/2024 03:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:55
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:46
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:46
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:46
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:46
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:46
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:46
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:46
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 17:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/04/2024 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 20:45
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 16:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2024 10:37
Publicado Certidão em 22/03/2024.
-
22/03/2024 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714667-55.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 190364477 da parte AUTORA.
De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Após, ao MP.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
20/03/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 19:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/03/2024 17:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/03/2024 02:29
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
15/03/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714667-55.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes da apreciar as impugnações, passo a análise da petição de ID 188226682.
Assiste razão à NOVACAP.
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP tem por objeto a execução de obras e serviços de urbanização e construção civil de interesse do Distrito Federal, diretamente ou por contrato com entidades públicas ou privadas, portanto é uma empresa pública que presta serviço próprio de Estado em regime não concorrencial, desta forma não se trata de empresa pública que tenha como escopo a atividade econômica em regime de concorrência ou voltada ao lucro.
Portanto, o presente cumprimento de sentença deverá obedecer ao regime constitucional de precatórios (CF, arts. 2º; 100 e 167, VI). À secretaria, readeque-se o feito quanto à contagem de prazo e às demais prerrogativas da fazenda pública que devem ser aplicadas à NOVACAP.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 13:43:32.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
14/03/2024 15:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/03/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 15:09
Recebidos os autos
-
13/03/2024 15:09
Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
-
08/03/2024 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/03/2024 10:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/02/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 03:37
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:37
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:37
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:37
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:37
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:37
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:37
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:37
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:37
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:37
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 19:57
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 02:42
Publicado Certidão em 21/02/2024.
-
21/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 04:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714667-55.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de ID 185309356, certifico que ainda não houve o trânsito em julgado da ADPF 949, conforme documento anexo.
De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
19/02/2024 16:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/02/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 05:20
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 04:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 17:18
Recebidos os autos
-
31/01/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:10
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:53
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 20:15
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 05:34
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
22/01/2024 20:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/01/2024 07:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/01/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714667-55.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de suspensão do feito, tendo em vista que os embargos de declaração interpostos foram improvidos.
Intime-se o executado NOVACAP a se manifestar acerca da petição de ID 17877863 e 163460558.
Antes da análise da impugnação apresentada por SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.Intimem-se as partes a terem conhecimento dos documentos juntados ID 168658498, e seguintes.Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024 15:45:31.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
15/01/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 17:08
Recebidos os autos
-
15/01/2024 17:08
Outras decisões
-
13/12/2023 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/12/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 02:43
Publicado Decisão em 01/12/2023.
-
01/12/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
28/11/2023 13:46
Recebidos os autos
-
28/11/2023 13:46
Indeferido o pedido de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (INTERESSADO)
-
24/11/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/11/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 08:49
Publicado Certidão em 16/11/2023.
-
14/11/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
09/11/2023 03:32
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:32
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:31
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:31
Decorrido prazo de IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:31
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:31
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:31
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:31
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:30
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:30
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 08/11/2023 23:59.
-
13/10/2023 02:42
Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2023.
-
13/10/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
11/10/2023 18:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/10/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 13:10
Recebidos os autos
-
10/10/2023 13:10
Embargos de declaração não acolhidos
-
09/10/2023 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/10/2023 18:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/10/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 03:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 16:49
Recebidos os autos
-
01/09/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:23
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:20
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 30/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/08/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 18:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/08/2023 12:06
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 10:33
Publicado Intimação em 21/08/2023.
-
19/08/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714667-55.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 168658496 da parte SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA..
De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.
Prazo: 05 (cinco) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
17/08/2023 19:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/08/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 09:30
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 15:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/08/2023 01:39
Publicado Decisão em 08/08/2023.
-
07/08/2023 17:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/08/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714667-55.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de id.167007653.
Inclusive, analisando a decisão juntada id.167007654, verifiquei erro material no bojo da decisão o que, de pronto, ocasionou a revogação no respectivo processo.
Dessa forma, traga aos autos a documentação,incluindo registro da matrícula do imóvel completa e atualizada.Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023 21:02:56.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
04/08/2023 12:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/08/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 13:31
Recebidos os autos
-
03/08/2023 13:31
Indeferido o pedido de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (INTERESSADO)
-
02/08/2023 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/08/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 11:52
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/07/2023 00:14
Publicado Despacho em 27/07/2023.
-
26/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714667-55.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Em obediência ao Princípio do Contraditório , intimem-se a NOVACAP e Santa Maria Empreendimentos Imobiliários a se manifestarem sobre a petição de id.163460558.Int.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023 21:48:37.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
21/07/2023 13:43
Recebidos os autos
-
21/07/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/07/2023 01:41
Decorrido prazo de IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES em 10/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 19:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/06/2023 00:22
Publicado Despacho em 19/06/2023.
-
17/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 11:15
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 01:03
Decorrido prazo de IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES em 14/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 16:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2023 00:31
Publicado Despacho em 06/06/2023.
-
05/06/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
01/06/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 14:33
Recebidos os autos
-
01/06/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/05/2023 14:47
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/05/2023 09:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/05/2023 10:01
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/05/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 00:34
Publicado Despacho em 05/05/2023.
-
05/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
04/05/2023 17:09
Recebidos os autos
-
04/05/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 09:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/05/2023 09:33
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 17:14
Recebidos os autos
-
27/04/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/04/2023 18:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/04/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2023 05:37
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 20/04/2023 23:59.
-
08/02/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 02:33
Publicado Certidão em 08/02/2023.
-
08/02/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
06/02/2023 07:23
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 13:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 08/11/2022 23:59:59.
-
18/10/2022 16:35
Expedição de Edital.
-
13/10/2022 00:29
Publicado Decisão em 13/10/2022.
-
13/10/2022 00:29
Publicado Decisão em 13/10/2022.
-
13/10/2022 00:29
Publicado Decisão em 13/10/2022.
-
11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
10/10/2022 16:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/10/2022 10:49
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 19:25
Recebidos os autos
-
15/09/2022 19:25
Decisão interlocutória - recebido
-
15/09/2022 18:27
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
15/09/2022 14:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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